Com a aproximação do início da negociação da proposta de extensão da plataforma continental portuguesa nas Nações Unidas, a 14 de agosto, o deputado do PS João Castro, eleito pelo círculo dos Açores, defendeu que se trata “de um assunto que sempre gerou um largo consenso político nacional que importa assegurar”, sobretudo numa altura em que se vão iniciar as interações com a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC). A CLPC criou um grupo de trabalho para analisar a proposta portuguesa, que pretende alargar em dois milhões de quilómetros quadrados a área marítima sob jurisdição nacional, o dobro da atual.
“Para Portugal, o mar tem assumido, ao longo da sua história, um papel central no seu desenvolvimento enquanto país oceânico e marítimo que importa potenciar”, lembrou o deputado na audição da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar.
João Castro apontou que se trata “de um projeto fundamental para o futuro de Portugal, porque irá alargar a soberania portuguesa a uma parcela considerável do solo e subsolo do Atlântico norte para além da Zona Económica Exclusiva”, e que envolve “um largo esforço do Estado e uma cooperação institucional entre diversos Ministérios”, como do Mar, da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, centros de investigação, universidades e pequenas e médias empresas.
O parlamentar socialista sublinhou o papel do atual Governo na área do mar, que criou um Ministério do Mar, estabeleceu o mar como uma aposta de futuro e designou “objetivos ambiciosos para o contributo que a economia dos oceanos pode assumir no contexto nacional”.
| “Quero reforçar a importância e a atenção dada pelos Governos do Partido Socialista a todo o processo de extensão da plataforma continental”
Porque o mar suscita “o grande desafio de combinar o crescimento populacional com o aumento dos rendimentos, a escassez dos recursos naturais, a resposta às alterações climáticas e as novas tecnologias enquanto fonte de alimentos, energia e minerais, do qual dependem milhões de pessoas”, João Castro sugeriu que a extensão da plataforma continental seja conferida por uma gestão partilhada com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.