O deputado do PS João Castro saudou o Governo, na última audição regimental da ministra do Mar na Comissão de Agricultura e Mar desta legislatura, por ter elaborado um programa que tinha como “grande objetivo fazer duplicar o peso do valor da economia do mar até 2020 no respeito pelos princípios da inovação e da sustentabilidade económica e ambiental”.
Na Assembleia da República, o socialista eleito pelo círculo dos Açores congratulou-se com a implementação do Mar 2020, que teve uma “taxa de compromisso na ordem dos 71%, destacando-se a aquicultura, a pesca e a política marítima integrada”, e uma “taxa de execução na ordem dos 32%, com realce para a comercialização e transformação de produtos de pesca e aquicultura, onde Portugal se posiciona nos países com melhor execução no contexto europeu”.
Já a implementação da estratégia para a competitividade portuária permitiu criar postos de trabalho, estimular o investimento, adequar infraestruturas, promover um aumento do tráfego e a eficiência portuária, a simplificação de procedimentos, a implementação de novas tecnologias, bem como o aumento do volume de negócios e de atividades conexas que se verificam nos portos nacionais.
Depois da “razia efetuada pelo anterior Governo” PSD/CDS “com junções fantasma e com a redução de mais de 300 recursos na administração pública relacionada com o mar”, o atual Executivo reforçou os recursos humanos na Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), frisou.
Sabendo que “ainda há muito caminho a fazer”, o PS regista “a melhoria da capacidade de resposta da administração em muitas áreas relacionadas com os recursos indispensáveis para o concretizar”, sublinhou o parlamentar açoriano.
Também a reformulação legislativa efetuada durante a presente legislatura é de salientar, segundo João Castro, já que “o Ministério do Mar recorreu sucessivamente à figura das autorizações legislativas, o que proporcionou uma participação efetiva” por parte da Assembleia da República “em diferentes iniciativas de grande importância, que alteraram o enquadramento legal para muitos dos setores, nomeadamente do transporte marítimo, coordenando diferentes competências em presença e objetivando competitividade”.
“Falamos do diploma da aquacultura; do Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos; do tonnage tax – dirigido à Marinha Mercante com o novo regime fiscal e o novo regime contributivo –; no regulamento da náutica de recreio, que estava nas calendas, que ninguém queria fazer sair e o Governo teve a coragem de a colocar fora; na atividade da pesca; e no regulamento de inscrição marítima, que esteve anos na gaveta e foi também com este Governo que ganhou corpo e expressão”, enumerou.
O socialista explicou que estas medidas tiveram consequências claras, como a simplificação do ponto de vista administrativo, a desmaterialização de processos e a definição clara de prazos e procedimentos.
Por fim, João Castro destacou a extensão da plataforma continental, que está em avaliação na Comissão de Limites das Nações Unidas, e que tem um “potencial extraordinário, com um território sob a jurisdição do Estado português que aumentará exponencialmente”. Aqui o deputado do PS deu o exemplo da Blue Azores Expedition, que “juntou entidades governamentais, juntou cientistas nacionais e internacionais de diversos centros de investigação numa organização liderada por portugueses, que nos trouxe mais conhecimento, mais inovação e que teve como momento alto a descoberta de um novo campo hidrotermal, no banco Gigante”, localizado entre as ilhas das Flores e do Faial, a 570 metros de profundidade.
Assim, João Castro aproveitou a presença da ministra Ana Paula Vitorino para constatar “muitos dos avanços conseguidos, bem como do muito que ainda há a fazer”, num caminho “que sabemos que não é fácil, mas tem de ser feito a bem de todos”.
