A Câmara Municipal de Ponta Delgada suspendeu hoje a votação da proposta relativa ao Regulamento da rede de atividades de tempos livres do Município, depois dos vereadores do PS apresentarem várias propostas de alteração ao documento apresentado por José Manuel Bolieiro. “O PS não pode concordar com uma proposta de regulamento que discrimina as famílias do nosso concelho, ao definir prioridades de acesso a estes serviços que fazem com que, por exemplo, os filhos de um administrador municipal ou de um vereador tenham acesso prioritário face aos filhos de um funcionário de uma empresa privada”, explicou Vítor Fraga, para quem a proposta apresentada pelo Presidente da autarquia “causa perplexidade e é reveladora do estado a que chegou a gestão da maior autarquia açoriana”. “Os serviços públicos são para todos e devem ter atenção, em especial, aos cidadãos mais desfavorecidos ou em situação de risco. Não pode ser ao contrário”, defende Vítor Fraga. De acordo com o vereador socialista, “já é penoso que estejamos a meio do mandato municipal e, praticamente, nada tenha sido feito num conjunto muito amplo de setores como, por exemplo, nos transportes, na mobilidade, na sempre adiada central de camionagem, na gestão dos resíduos, na qual Ponta Delgada continua atrás de vários concelhos quando devia liderar na Região, à questão da reabilitação urbana, entre muitos outros exemplos. Agora, para além de não fazer o que se lhe exige, a autarquia apresenta uma proposta, mal estruturada, que, na prática, discrimina as famílias do nosso concelho”. O PS apresentou, por isso, um conjunto de propostas de alteração ao regulamento municipal, entre as quais promove uma profunda alteração ao modelo de admissão, definindo que seja dada prioridade às crianças em comprovada situação de risco, às crianças cujos elementos do agregado familiar responsáveis pela sua educação demonstrem, via declaração da entidade patronal, que estão em horário laboral, na totalidade ou parcialmente, no período do horário de funcionamento do ATL, às crianças com necessidades educativas especiais, às crianças de agregados familiares com menor rendimento per capita, deixando, assim, de constituir como primeiro critério de prioridade as crianças cujo encarregado de educação trabalhe na CMPDL ou nos SMAS”, esclareceu. Face às propostas apresentadas pelos vereadores do PS, a autarquia entendeu retirar a proposta, adiando, assim, para nova data a aprovação do regulamento municipal da rede de atividades de tempos livres do Município de Ponta Delgada.