PS garante que os Açorianos passam a ter liberdade para escolher entre usar gás ou outras fontes de energia

PS Açores - 13 de outubro, 2019
“Temos muito respeito pelos revendedores de gás da Região Autónoma dos Açores e compreendemos que queiram proteger o seu negócio, mas aquilo que nós procuramos no Parlamento defender é o interesse público mesmo quando este interesse colide com lobbies privados, legitimamente organizados e, neste caso em concreto, estamos a garantir que os Açorianos têm liberdade de escolha e estamos a contribuir para o combate às alterações climáticas”, afirma Francisco César, Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, em resposta às queixas da Associação de Revendedores de Combustíveis. Francisco César recusa que o Regime das Instalações de Gás Combustível em Imóveis na Região Autónoma dos Açores prejudique os direitos dos consumidores: “O que nós garantimos com esta alteração é que qualquer pessoa que construa uma habitação, se quiser coloca uma instalação de gás, se não quiser, não coloca e pode optar por usar outras energias, nomeadamente as energias renováveis”. “Não nos parece que esteja em causa a liberdade de escolha dos cidadãos, bem pelo contrário. Antes desta alteração é que não havia liberdade de escolha uma vez que, quer os promotores imobiliários quer os consumidores, eram obrigados ater instalação de gás, certificada de acordo com a lei, quer usassem ou não gás”, esclareceu. “Porque é que um consumidor da ilha das Flores, por exemplo, que tem condicionantes ao nível do gás, deve ser obrigado a fazer uma instalação de gás na sua casa e pagar a um técnico de outra ilha para lá ir certificar, quando no fundo nem quer utilizar gás?”, questionou. Francisco César admite que, nesta matéria, há divergências de “políticas energéticas”, mas não a nível de lei e insiste “respeito pelos revendedores de gás da Região Autónoma dos Açores e compreendemos que queiram proteger o seu negócio, mas aquilo que nós procuramos no Parlamento defender é o interesse público”.