“O Plano e Orçamento para 2020 debruçam-se sobre um conjunto de medidas de política social ativa (…) graças à existência de uma rede de equipamentos sociais ampla e robusta, fortalecendo, assim, as opções que temos vindo a trilhar”. Isabel Quinto iniciava assim a sua intervenção, no âmbito do debate sobre o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o próximo ano, esta terça-feira, no parlamento açoriano. “A verba inscrita neste Plano e Orçamento garante um conjunto de apoios e direitos aos cuidadores informais”, afirmou a parlamentar referindo-se à recente aprovação do regime jurídico de apoio ao cuidador informal que cria um conjunto de apoios e garante direitos aos cuidadores. “Estes apoios vão desde o acesso à informação e formação, ao apoio psicológico, à ajuda na adaptação das habitações e ao apoio financeiro, permitindo um sistema de folgas, assim como um período de descanso anual”, disse classificando esta medida como uma forma de “cuidar de quem cuida do outro. Isabel Quinto congratulou-se com a iniciativa do Governo dos Açores que cria uma “lista única de vagas para idosos”, uma medida que, em articulação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias, “garante um acesso justo e equitativo”. Isto porque, explicou a deputada socialista, permite responder “de forma mais determinada a situações que justifiquem acolhimento de emergência e identificar o número real e fidedigno de utentes inscritos e aferir a sua efetiva necessidade de admissão nas estruturas residenciais para idosos”. “Passámos de quatro para 12 lares residenciais em toda a região, com 126 vagas disponíveis, correspondendo a 186% de crescimento em cinco anos”, acrescentou. A deputada considerou também que o reforço e requalificação da rede regional de respostas sociais na área da infância e juventude e no cuidado dos idosos se concretiza através de medidas preventivas como a “formação e capacitação” das equipas técnicas e de gestão, de modo “a promover cada vez mais uma sociedade desenvolvida, inclusiva e coesa”. E neste âmbito, Isabel Quinto realçou o “esforço” do Governo dos Açores na abertura de mais vagas nas creches e ATL da Região, “cujas infraestruturas têm sido adaptadas e reforçadas”, sublinhando que os “Açores estão já acima da taxa recomendada pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] quando ao número de crianças de famílias desfavorecidas que têm acesso a creches”. E em relação à área da habitação, Isabel Quinto destacou a introdução da medida que prevê a eliminação de barreiras arquitetónicas e que visa adequar as habitações das pessoas mais idosas e com mobilidade reduzida. “Tornar as habitações destas pessoas mais seguras, é esse o objetivo” e informou a câmara que, “um pouco por toda a Região, um total de 175 famílias beneficiam deste apoio, num investimento que ronda os 670 mil euros”. “Os apoios existentes na área da habitação abrangeram já, nos últimos três anos, cerca de 4000 famílias, de Santa Maria ao Corvo, num investimento global de 35 milhões de euros”, salientou. “Estes são alguns exemplos de percursos extraordinários que a Solidariedade Social tem realizado nos últimos anos e que nos inspiram para continuarmos a enfrentar os diversos desafios que ainda temos de vencer para que este nosso caminho continue a ser, como sempre, trilhado com coerência”, concluiu Isabel Quinto.