A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas afirmou hoje, na Horta, que, no cumprimento do seu programa, o Governo dos Açores continua a trabalhar para garantir a sustentabilidade e fiabilidade das acessibilidades em todas as ilhas, através dos contratos de prestação do serviço público de transportes naquelas áreas e da sua permanente monitorização.
“O resultado do trabalho desenvolvido está fundamentado nos mais diversos indicadores conhecidos, por exemplo, no transporte aéreo”, destacou Ana Cunha, lembrando que, de 2014, ano anterior ao da entrada em vigor do novo modelo de acessibilidades, para 2018, “o número de passageiros desembarcados nos Açores aumentou 78%, tendência que se mantém em 2019”.
Na área dos transportes aéreos, Ana Cunha, que falava na Assembleia Legislativa, no âmbito da discussão das propostas de Plano e Orçamento para 2020, destacou que, a par dos aumentos de capital já deliberados pelo Executivo, haverá um reforço de capitalização da SATA Air Açores, nomeadamente através da previsão para o próximo na o de um novo aumento de capital, no valor de 40 milhões de euros.
A Secretária Regional adiantou ainda que todas as infraestruturas aeronáuticas da responsabilidade da Região vão “receber importantes investimentos em 2020, nas áreas da segurança, modernização, tecnologia e conforto”, destacando-se a requalificação e ampliação da Aerogare da Graciosa e a conclusão do novo Terminal de Carga da Aerogare Civil das Lajes.
Na área de transportes marítimos, em resposta aos estragos provocados pela passagem do furação Lorenzo, Ana Cunha recordou que o Governo dos Açores já assumiu a necessidade de avançar “rapidamente” com a empreitada do Porto das Lajes das Flores em 2020.
“Estamos em condições de avançar com o plano de intervenção no Porto das Lajes das Flores após aprovação do Orçamento de Estado, mas, entretanto, a Portos dos Açores não desiste e já tem a previsão de apresentação de um projeto, de uma solução intermédia, até ao final deste ano”, acrescentou.
O investimento na área de infraestruturas portuárias contempla ainda o início da obra no Porto de Ponta Delgada, o reperfilamento do cais e aumento do terrapleno no Porto de Pipas, na Terceira, e a construção da nova Gare de Passageiros em São Roque do Pico, entre outros.
“Pretendemos ainda lançar um novo concurso para o fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região, a iniciar a 1 de janeiro de 2022”, destacou Ana Cunha, sublinhando o sucesso do projeto da Atlânticoline na mobilidade de passageiros e viaturas no arquipélago.
A Secretária Regional indicou ainda que se prevê iniciar no próximo ano a construção do novo navio para a operação interilhas, embarcação que “dará inicio a uma nova e importante etapa no fornecimento do serviço de transporte de passageiros e viaturas na Região, aumentando a qualidade e a regularidade dos mesmos”.
O Executivo pretende também lançar em breve o concurso internacional para atribuição da concessão do Terminal de Transhipment de Contentores no Porto da Praia da Vitória.
Por outro lado, será disponibilizado um portal de informação para transporte de passageiros e carga, estando igualmente o Executivo empenhando na preparação do Plano de Transportes da Região Autónoma dos Açores para período 2021-2030.
Ao nível das obras públicas, Ana Cunha adiantou que o Governo dos Açores irá dar continuidade em 2020 ao investimento na reabilitação e requalificação da rede viária regional, através da construção de novas vias e da requalificação e integração paisagística de zonas contíguas, assim como na reabilitação de edifícios públicos.
A Secretária Regional realçou que, entre os principais investimentos, está o primeiro lanço da melhoria das acessibilidades Furnas – Povoação e a segunda fase dos taludes da Ribeira Quente, em São Miguel, sublinhando a importância destas empreitadas na promoção da segurança, “considerando o histórico de ocorrências causadas por fenómenos climatéricos nesses troços”.
“Destaco ainda o trabalho, atualmente em curso, de diagnóstico das infraestruturas rodoviárias da Região, que permitirá a definição de uma estratégia de médio prazo para as estradas regionais, ao nível da sua manutenção e requalificação”, disse.
Na área das comunicações e tecnologias de informação, Ana Cunha salientou que o Governo avançará ainda com a plataforma de computação e suporte de dados do Data Center – Azores Cloud, indicando que o concurso público internacional “será lançado até ao final do presente ano, sendo que o Governo dos Açores dará também particular importância, neste plano, a investimentos em sistemas de cibersegurança”, estando ainda prevista o reforço da rede wi-fi 'Ilhas da Coesão' no próximo ano.
O Plano contempla ainda uma verba dedicada ao financiamento dos projetos do Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), tendo a Secretária Regional destacado que esta estrutura “desempenha uma importantíssima função de apoio técnico e às necessidades de atualização de conhecimento e de inovação ao nível da engenharia civil e construção em geral, na Região, e da utilização de recursos endógenos, num permanente ajustamento às necessidades das empresas e dos profissionais do setor”.
GaCS/SRTOP/HB