A deputada do PS/A à Assembleia da República, Isabel Almeida Rodrigues, que se encontra a participar na reunião Interparlamentar da Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União Europeia (COSAC), em Helsínquia, manifestou hoje a sua satisfação pela aceitação, por parte da delegação portuguesa, e inclusão na proposta de Contributo da LXII COSAC de uma nova redação do ponto 5), em linha com a proposta de alteração que apresentou à Comissão de Assuntos Europeus, na Assembleia da República, visando o compromisso da Conferência com as Regiões Ultraperiféricas.
A proposta apresentada pretende, ainda, alertar para a importância da política de coesão e da política agrícola para o contínuo desenvolvimento daquelas Regiões e a sua ainda maior aproximação às médias comunitárias, bem como para que se alcancem os objetivos estratégicos acordados, incluindo os que respeitam à política climática e da biodiversidade.
Nesta 62ª reunião da COSAC, que se realiza na Finlândia, país que preside ao Conselho da União Europeia até 31 de dezembro, serão debatidas questões relacionadas com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Estratégia Europeia para as Alterações Climáticas.
Já o Presidente da Delegação Portuguesa e da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Luís Capoulas Santos, manifestou o total empenho do Parlamento português em “continuar a contribuir para o reforço do ideário europeu e para a sua concretização”, apelando ainda a todos os parlamentares o esforço necessário para que “os governos convirjam para um compromisso aceitável entre as propostas da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu”.
Quanto ao Quadro Financeiro Plurianual, os documentos em discussão serão adotados no final da sessão de amanhã, 3 de dezembro.