“Na última legislatura esta Assembleia recuperou, por unanimidade, a necessidade e a vontade de ampliação da pista do Aeroporto da Horta, tendo o Governo da República interpretado de forma adequada a situação, dando, desta forma, expressão às aspirações locais e regionais”, afirmou esta segunda-feira o deputado do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República.
João Castro, que participava na audição ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento de Estado para 2020 sublinhava assim a importância de um aeroporto, que, numa região como os Açores, “equivale a uma estação de comboio na persecução do princípio da continuidade territorial”.
“O Aeroporto da Horta é um anseio das populações locais e regionais, com mais de 20 anos, tendo sido um compromisso dos diferentes partidos e responsáveis pela governação em Portugal”, lembrou o deputado socialista, acrescentando ainda ter sido durante a última legislatura que se incluiu, quer no âmbito do Orçamento de Estado quer no Plano Nacional de Investimentos, um artigo dedicado à ampliação desta infraestrutura, o que na prática permite “a afetação de fundos, visando as RESA recomendadas, que permitirão melhorar a operação”.
Tal como recordou o deputado socialista, as condições de funcionamento desta infraestrutura foram agravadas pela alteração às regras estabelecidas por parte da ICAO, com incidência nas zonas de segurança, “colocando graves penalizações na operação de ligação ao território continental e consequentemente na mobilidade de pessoas e mercadorias”.
O governo do PSD/CDS abandonou a aspiração de ampliação da pista do Aeroporto da Horta, “esquecendo anos de negociações e compromissos. Situação em boa hora corrigida, aquando da aprovação por unanimidade de projetos de resolução, na Assembleia da República, a recomendar o investimento”.
Neste contexto, e tendo em conta a complexidade de uma obra desta natureza, o deputado socialista questionou o Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre “em que medida, o Orçamento de Estado para 2020, permitirá dar mais um passo em frente, no sentido de ampliação da pista do Aeroporto da Horta”.
Em resposta, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação informou que já deu indicações ao LNEC para avaliação das obras necessárias e respetivo custo, para a pista do Aeroporto da Horta, tendo como referencial o estudo promovido, pela Câmara Municipal da Horta, que prevê uma ampliação de 455 metros.