Passaram relativamente despercebidos os dados divulgados, na última semana, pela Direcção-Geral do Orçamento relativos aos prazos médios de pagamentos a fornecedores por parte das entidades públicas nacionais, regionais e locais.
Segundo a informação disponibilizada, no final do quarto trimestre de 2011, o prazo médio de pagamentos pelo Governo Regional da Madeira era de 694 dias. Ou seja, a Administração Regional da Madeira levava quase dois anos para cumprir os seus compromissos financeiros. Além deste prazo, verifica-se, ainda, que o prazo médio de pagamentos passou, no espaço de um ano, de 210 dias para os já referidos 694 dias.
Sobre a Administração Regional dos Açores, a Direcção-Geral do Orçamento informou que o prazo médio de pagamentos era, também no final de 2011, de 19 dias, muito aquém dos 90 dias de pagamento habituais nestes processos. No quarto trimestre de 2010, era de 21 dias.
Estes dados oficiais são mais um exemplo de dois tipos diferentes de governação. Na Madeira, onde Alberto João Jardim reafirmou, recentemente, que não se importou de endividar a sua Região até ao limite, as empresas regionais desesperaram para receber o que lhes é devido da Administração Regional. Nos Açores, o Governo Regional socialista continua a ser bom pagador, cumprindo os seus compromissos a tempo e horas. Não se trata de uma avaliação política sobre formas de governar. Tratam-se, sim, de dados oficiais de uma entidade idónea.
Numa altura em que as empresas estão com grandes dificuldades de liquidez, devido às fortes restrições de acesso de crédito por parte da banca, torna-se mais premente que as entidades públicas cumpram, a tempo a horas, os seus compromissos.
Admitindo que possa existir casos pontuais em sectores da administração onde é mais difícil cumprir este objectivo, a regra deve sempre a do pagamento atempado, para evitar o efeito de bola-de-neve na economia, devido a atrasos em cadeia nos respectivos pagamentos.
Em primeiro lugar, este comportamento de bom pagador passa pela clara noção de se fazer apenas o que se pode pagar, o que tem sido claramente assumido pelo Governo Regional dos Açores, com as estatísticas oficiais a colocarem-no entre os melhores pagadores do país.
Também as Câmaras Municipais têm este dever acrescido. Devem fazer um esforço para reduzir prazos médios de pagamento, tendo em conta a importância que têm em muitos concelhos dos Açores ao nível da contratação pública de bens e serviços a entidades privadas.
No âmbito do desígnio regional de combate ao desemprego, que deve envolver todas as entidades públicas sem excepção, é fundamental que as empresas possam ter a confiança que vão receber atempadamente o que lhes é devido pelos bens que vendem e serviços que prestam. Esta crise ultrapassa-se, também, com confiança entre todos os intervenientes na economia regional.