I – Está aprovado o Programa do Governo, cumprindo assim aquilo que ditaram os Açorianos nas eleições de 16 de outubro. Embora, o programa em causa não se arrogue a aumentar o nível de felicidade da nossa Autonomia, como outros pretendiam, dá corpo, de forma clara e consequente, aos pilares fundamentais em que o PS baseou o seu compromisso com os Açorianos: confiança e esperança no futuro, sempre com as pessoas e as suas condições de vida no centro das prioridades da ação política.
II - O Governo apoiado pelo PS quer fomentar a conversão de contratos de trabalho a prazo em contratos a termo certo, garantindo assim uma maior estabilidade às famílias açorianas e novas possibilidades de realização pessoal aos jovens que procuram criar condições para se emanciparem.
O Governo apoiado pelo PS elegeu, sem rodeios, como prioridade absoluta o combate à pobreza e quer, por isso, por em prática uma estratégia que, atuando concertadamente nas áreas da educação e da qualificação dos Açorianos, da economia e das políticas de apoio social, permita criar condições para que os mais fragilizados possam romper as barreiras da exclusão e encontrar os instrumentos necessários para serem donos do seu próprio processo de fortalecimento social e económico;
O Governo apoiado pelo PS quer consolidar os bons indicadores que o Programa Integrado de Promoção do Sucesso Escolar, ProSucesso, tem vindo a revelar no que respeita aos índices de sucesso e de abandono escolar, porque não tem dúvidas de que todas as crianças são capazes de aprender e de que a função da Escola Pública não é desistir, nem selecionar, mas sim incluir, insistir, melhorar e voltar a tentar, até conseguir;
O Governo Regional apoiado pelo PS quer reforçar a competitividade e a capacidade exportadora das fileiras tradicionais da nossa economia, para que possam contribuir de forma ainda mais decisiva para a criação de emprego e de riqueza;
O Governo apoiado pelo PS quer, paralelamente, consolidar a evolução impressiva de novos setores de atividade económica, que, com base nas nossas vantagens endógenas e em articulação com as nossas produções tradicionais, permitam sustentar o crescimento da nossa economia e torná-la mais dependente do que somos e do que somos capazes de fazer bem feito;
III – Mesmo assim quero deixar claro que o Partido Socialista não desenvolverá a sua ação suportado apenas na maioria absoluta que o Povo, pela quinta vez consecutiva, livremente nos concedeu. Nunca assim foi ao longo dos mandatos anteriores e também não será na legislatura que agora se inicia. Temos consciência de que a uma maioria parlamentar absoluta corresponde sempre o dever absoluto de procurar consensos, de lançar pontes e de promover um regular e frutuoso diálogo democrático.
IV - Agora, o Programa que foi aprovado na Assembleia Regional, deixa de ser uma proposta programática de um governo e passa, naturalmente, a ser o programa com as linhas orientadoras do rumo da Região para os próximos quatro anos. A isso chama-se o normal funcionamento do regime democrático, que não dispensa as funções de fiscalização e de propositura do Parlamento. Ou seja, o que se pede – o que se exige – é que a Oposição deixe de ser contra o Programa do Governo e passe a fiscalizar as medidas e as propostas que dele constam, propondo alternativas viáveis e responsáveis sempre que discordar, aditando e complementando sempre que for capaz de melhorar. É assim que se valoriza a Assembleia e respeita a vontade dos Açorianos.
