No final de cada sessão legislativa é sempre realizado um balanço da governação no Debate do Estado da Nação. Nesta sessão, o Governo responde perante os deputados pelos resultados do país. Este ano não foi exceção. 1- ESTADO DA NAÇÃO-quarta-feira foi dia de balanço da sessão legislativa com o debate do Estado da Nação.Todos os debates do Estado da Nação são intensos, em que cada partido realça o que considera mais relevante,uns em termos de resultados positivos, outros em termos de desafios não ultrapassados. Aferir o desempenho é sempre importante, e a melhor forma de o fazer é analisar os efeitos das políticas implementadas. Ora, vamos então aos factos. Emprego: mais 170 mil empregos, 264 empregos líquidos criados por dia e a taxa de desemprego mais baixa dos últimos 8 anos. Crescimento: no 1º trimestre de 2017 tivemos o maior crescimento desde 1998e, segundo o Banco de Portugal e a Comissão Europeia, crescerá, neste e no próximo ano, mais do que na Zona Euro e na União Europeia. Investimento Público: cresce 10,3% em termos nominais. Exportações: crescem 3 vezes mais que no final de 2015 e mais do que na UE28 e na Zona Euro. Confiança: apresenta o melhor valor de sempre. E assim se desafazem os agoiros da oposição.Muitos têm sido os desafios ultrapassados e os resultados alcançados. Mas também ainda muito falta fazer, por isso temos de continuar a fazer mais e melhor, e é com esse objetivo em mente que continuaremos a trabalhar. 2 -APOIO AOS AGRICULTORES - no início de 2015, o embargo russo, a quebra das importações por parte da China, o fim das quotas leiteiras e a quebra generalizada do consumo do leite agravaram as dificuldades que a produção nacional já atravessava decorrentes da crise económica e financeira de 2011-2015.Apesar de todas estas dificuldades apenas em setembro de 2015, o Governo PSD/CDS aprovou um plano de ação para o sector leiteiro, cujos efeitos ficaram aquém dos desejado devido à sua implementação tardia. O Governo PS ao tomar posse avançou com um conjunto de medidas nacionais para atenuar a situação e criou o Programa Específico para o Sector do Leite e Produtos Lácteos, continuando a trabalhar num conjunto de medidas de apoio ao sector leiteiro, como a recentemente a implementação da rotulagem do leite. O GPPS tem acompanhado de perto estas dificuldades e apresentou uma das 3 propostas para redução das contribuições para a segurança social que estiveram em discussão, PSD e CDS foram os proponentes das outras propostas. Perante 3 propostas com o mesmo fim, mas intensidades diferentes, o PSD propunha 50% de redução por apenas 3 meses, o CDS 50% de redução por 6 meses e o PS 25% de redução por 12 meses, foi possível chegarmos a um consenso por proposta do PS. Será, assim, votada a recomendação ao Governo de redução de 35% das contribuições para a segurança social, pagas pelos agricultores, durante 9 meses. 3 - FAZER OUVIR OS AÇORES - ao longo dos anos uma das queixas recorrentes dos Açores e da Madeira prendia-se com a dificuldade de se fazerem ouvir no continente. O esquecimento e a alienação das regiões, em temas e dossiers tão importantes para nós, era uma constante. Com a entrada em funções deste Governo da República surgiram sinais e resultados de uma mudança. Mas engane-se quem considere que todos os obstáculos foram ultrapassados. Esta é uma luta contínua e diária. Temos de estar atentamente a acompanhar os dossiers e a fazer nos ouvir. A diferença está em que, hoje, ao apresentarmos os nossos argumentos do outro lado a reação é de abertura. Foi isso que aconteceu na negociação do projeto de lei de exploração de hidrocarbonetos, em que apresentámos uma proposta que prevê a obrigatoriedade de consulta prévia às regiões autónomas nos procedimentos administrativos relativos à prospeção e pesquisa, exploração experimental e exploração de hidrocarbonetos. Apresentados os argumentos a proposta foi aprovada, mas apenas com os votos do PS e do PCP. Neste processo ficou claro quem defende a Região e quem se abstém de defender os Açores. PSD, CDS e BE optaram por se abster.