I

Esta não foi uma boa semana para a afirmação e defesa do projeto europeu.

O Partido Popular Europeu, que integra os partidos de centro direita português, decidiu, uma vez mais, romper o compromisso de defesa do projeto europeu e aliar-se à extrema-direita e radical.

Isso foi muito claro em dois momentos:

Primeiro, nas audições dos candidatos a Comissários Europeus em que podemos assistir a um conjunto de ataques pessoais feitos à Vice-Presidente Executiva designada, a espanhola Teresa Ribera, que contrastaram com os elogios e a defesa que o PPE fez dos comissários nomeados pela extrema-direita.

Segundo, na votação sobre o regulamento europeu da desflorestação.

O regulamento anti-desflorestação foi aprovado pelo Parlamento Europeu em abril de 2023, por expressiva maioria e com o amplo apoio do Partido Popular Europeu (PPE), depois de um ponderado e extenso processo de codecisão com o Conselho da União Europeia. Aliás, o então relator do Parlamento é agora o candidato do PPE a Comissário Europeu para a Agricultura e a Alimentação.

Este regulamento é vital para garantir que determinados produtos, como o café, cacau e óleo de palma, colocados no mercado da União Europeia não contribuem para a desflorestação global. Relembro que nos últimos 30 anos perdemos cerca de 10% das florestas do mundo, estimando-se que a União Europeia seja, através do seu consumo, responsável por 10% da desflorestação mundial.

Agora, aproveitando uma proposta da Comissão Europeia para dar mais tempo de adaptação (1 ano) aos setores económicos, apoiada desde logo pelos Socialistas e Democratas, o PPE, mais uma vez em coligação com a extrema-direita alemã, com a extrema direita húngara e outros partidos anti-europeístas, decidiu avançar com outras medidas que, na prática, enfraquecem a proteção contra a desflorestação.

Com isso perde o ambiente, perde a economia, perdem as pessoas e perde o projeto europeu. Em última análise, isto é, sobre que mundo queremos deixar para os nossos filhos e para as gerações futuras.

II

Também na defesa das pescas se nota esta desistência.

Esta semana teve lugar em Limassol, no Chipre, a reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (a ICCAT), organização fundamental na definição de quotas anuais para esta pescaria no Atlântico e, por isso, com efeitos muito importantes para os nossos pescadores, para os nossos armadores e para o rendimento do setor.

O Grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu será o único com representação e participação nesta reunião, através da indicação do eurodeputado Thomas Bajada, uma vez que todos os demais grupos políticos desistiram, à última hora, de marcar presença nesta reunião anual.

Também aqui se vê com quem os nossos pescadores podem contar.

III

O Parlamento Europeu aprovou, também esta semana e com o apoio dos socialistas e democratas, um procedimento de urgência com vista à flexibilização do uso das verbas do fundo que apoia o desenvolvimento rural nas UE. Com isto, permite aos Estados-membros e às regiões a reafectação de verbas não utilizadas para apoio em situações de catástrofes naturais. Uma medida justa que pode ajudar os produtores que mais sofreram com incêndios, cheias e outros fenómenos climatéricos adversos.