A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República considerou esta terça-feira a relevância dos Fundos Comunitários - Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e o Fundo de Recuperação -, como forma de a Europa ultrapassar a situação difícil que atravessa, quer no plano da própria União como no plano interno de cada Estado membro, devido à crise provocada pela pandemia da COVID-19.
Isabel Almeida Rodrigues, que intervinha por videoconferência na audição ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, durante a preparação do Conselho Europeu que se irá realizar esta quarta-feira, alertou ainda para o veto anunciado pela Polónia e pela Hungria que, após as negociações exigentes que decorreram ao longo dos últimos meses, se opõem à condicionalidade relativa ao Estado de direito.
“De facto, temos de um lado o respeito pelo bom uso dos fundos, mas temos algo mais, temos o respeito pelos princípios fundamentais da União Europeia”, afirmou a parlamentar socialista, considerando igualmente a necessidade de se “assegurar aos Estados, com a maior rapidez possível, o acesso quer ao QFP, quer ao Fundo de Recuperação”.
Nesse sentido, a deputada eleita pelo PS/Açores questionou Augusto Santos Silva quanto à abordagem que o Estado português poderá adotar, no sentido de se obter um resultado que assegure aos Estados membros, “não apenas os recursos de que necessitam para a recuperação, mas também que não ficam em crise as prioridades europeias naquilo que refere à sua concretização, nomeadamente a transição digital e a transição climática”, garantindo, simultaneamente um compromisso dos Estados que agora se opõem relativamente à questão do estado de direito.
Ainda nesta matéria, e referindo a envolvência dos Parlamentos nacionais numa fase subsequente, no que respeita à aprovação dos recursos próprios da União, a socialista questionou para quando se prevê que este processo possa vir a ocorrer.
Abordando igualmente a situação da COVID-19, e uma vez que o próprio Conselho Europeu, durante a reunião do mês passado, já havia focado a colaboração global ao nível da União, Isabel Almeida Rodrigues quis ainda saber qual o ponto de situação, “não apenas quanto às próximas etapas desta coordenação global, nomeadamente em matéria do desenvolvimento e distribuição das vacinas, mas também quanto à restrição da liberdade de circulação e à regulamentação da quarentena”.
Por último, e no que ao Brexit diz respeito, a parlamentar socialista questionou o Ministro sobre o que se pode esperar caso não se alcance um acordo, atendendo a que o período de transição estabelecido termina já a 31 de dezembro de 2020.
