O Governo Regional retirou a sua proposta de adaptação à administração pública regional dos Açores do regime jurídico nacional que disciplina o regime de constituição, os direitos e os deveres a que ficam subordinadas as Associações de Pais e Encarregados de Educação, “tal como o PS sempre defendeu”, salientou Rodolfo Franca.

O deputado do PS falava à margem dos trabalhos parlamentares, que decorrem esta semana, na cidade da Horta.

“Esta proposta de diploma avançada pelo Governo Regional estabelecia um regime para as Associações de Pais e Encarregados de Educação na Região que na prática era mais restritivo em relação ao diploma nacional, que se aplica na Região na ausência de legislação regional, e que era criticado por todos os diretos interessados e pelo PS/Açores”, sublinhou o parlamentar.

Rodolfo Franca frisou que o Governo Regional “nunca quis verdadeiramente ouvir todos os alertas do GPPS/A”, tendo agora a Secretária da Educação, Sofia Ribeiro, “retirado o diploma à última da hora, quando este estava prestes a ser debatido no Plenário”

O deputado do PS salientou que esta retirada representa “o assumir que a proposta do Governo era uma enorme trapalhada, tal como ficou bem patente pelos pareceres da Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação dos Açores.”

“Se este diploma fosse aprovado, esvaziava de direitos e desprotegia a quase totalidade das Associações de Pais e Encarregados de Educação das nossas escolas, em prejuízo das suas comunidades educativas, e o PS não abdica de um constante escrutínio e até de propositura numa conceção verdadeiramente integrada do papel dos pais e dos seus representantes na promoção do sucesso escolar dos nossos estudantes”, finalizou o deputado do GPPS, Rodolfo Franca.