O Grupo Parlamentar do PS/Açores defendeu esta sexta-feira que o Governo Regional da coligação “acabe com as cativações de 25% que impôs no início deste ano e que estão a afetar muito o setor da saúde, que acelere o investimento do Hospital Digital e melhore a acessibilidade aos cuidados de saúde”.
Isto mesmo foi defendido por Tiago Lopes, que falava em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.
A este respeito, o deputado socialista defendeu que “devem se recuperados os marcos e metas pendentes no âmbito do Hospital Digital, ao abrigo do PRR”, um investimento na ordem dos 30 milhões de euros, ao abrigo do PRR, que pretende garantir um melhor acesso ao Serviço Regional de Saúde a todos os Açorianos, por via da digitalização, reforçando as competências digitais dos profissionais de saúde e dotando o SRS de infraestruturas tecnológicas, equipamentos, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, capacidade de rastreio e meios informáticos.
O parlamentar socialista frisou que o Governo da coligação recebeu, em dezembro de 2021, um adiantamento na ordem dos quatro milhões de euros, mas que, conforme tem sido evidenciado nos consecutivos Relatórios de Monitorização do PRR, a execução do projeto está “avaliada como ‘Condicionada’ em 62,5% dos marcos e metas e ‘Crítica’ em 17,5% dos marcos e metas”, essencialmente devido a “ausência de evidências, facultadas pela tutela, que demonstrem que os marcos e metas venham a ser cumpridos nos prazos previstos”.
“O atraso da implementação do Hospital Digital já vem sendo reportado há meses e consideramos preocupante que da parte da Secretaria Regional da Saúde e do próprio Governo não seja conhecido um plano de recuperação deste atraso, que não se saiba o que é que a tutela da Saúde prevê”, sublinhou.
Governo Regional paga cada vez mais tarde a fornecedores
Na mesma ocasião, Tiago Lopes salientou que o Governo Regional está a “pagar cada vez mais tarde aos seus fornecedores, conforme confirma a Comissão Europeia”.
“Os pagamentos em atraso têm um impacto negativo sobre as empresas, uma vez que impedem o seu crescimento, colocam em causa postos de trabalho e podem frustrar os esforços para que as empresas regionais se tornem mais verdes e mais digitais, que deve ser precisamente o caminho a seguir”, realçou Tiago Lopes.
O deputado do PS realçou que no quarto trimestre de 2017, “o prazo médio de pagamentos da Administração Regional da Região Autónoma dos Açores era de 103 dias”, um prazo que “aumentou em 23 dias, para 126 dias, no quarto trimestre de 2022”.
“Não conhecemos ainda os dados do primeiro trimestre de 2023, mas por aquilo que vamos ouvindo e pela tendência que se tem registado, tememos que os resultados deste Governo estejam longe de serem animadores”.
Tiago Lopes sublinhou que “prestes a entrar em maio, o 5º mês de 2023, não sejam ainda conhecidos os resultados de 2022 das entidades do setor público empresarial da Região Autónoma dos Açores (SPER)”, apontando que as contas do terceiro trimestre do ano passado “não auguram uma melhoria do Prazo Médio de Pagamentos”.
O deputado referiu que, entre o final de 2021 e o terceiro trimestre de 2022, a dívida a fornecedores “aumentou mais de 40 milhões de euros, um crescimento de cerca de 4,5 milhões de euros por mês, fixando-se em mais de 222 milhões de euros”.
“Em setembro de 2022, a dívida a fornecedores dos três Hospitais representava 55% da dívida total de fornecedores do Setor Público Empresarial Regional”, salientou.
“São várias as preocupações que temos manifestado sobre o setor da Saúde e que estão a ser confirmadas por várias entidades e é por isso que vamos solicitar, em requerimento, informações pormenorizadas e atualizadas ao Governo Regional, porque o que se está a passar é muito grave”, sublinhou o socialista, Tiago Lopes.