O Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Legislativa Regional dos Açores vai requerer a divulgação imediata do relatório e a audição urgente do Presidente do júri do concurso público da privatização da Azores Airlines, Augusto Mateus, e do Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, para esclarecer as dúvidas existentes sobre o processo e as “reservas por parte do júri”.

O deputado socialista Carlos Silva realçou que “o futuro da nossa companhia aérea é demasiado sério para estarmos, nesta fase, com tantas incertezas, depois de um processo que já se arrasta há mais de um ano”.

“Duarte Freitas afirmou em maio de 2023 haver ‘mais de 30 interessados, que levantaram o caderno de encargos’ mas, na prática, só foram admitidos dois concorrentes, tendo um deles sido eliminado (Atlantic Consortium). Depois também houve uma suspensão política de todo o processo, porque o Governo Regional (PSD/CDS/PPM) se escudou no facto de termos ido para eleições antecipadas para travar todo o processo, porque claramente está perdido e não sabe o que fazer”, frisou o parlamentar socialista.

Carlos Silva manifestou a “preocupação dos socialistas” perante os alertas do júri do concurso para a “falta de força financeira do consórcio Newtour/MS Aviation para cumprir o caderno de encargos”.

O PS pretende esclarecimentos sobre as razões que levaram o Presidente do Júri do concurso a aconselhar a SATA Holding e o Governo Regional, passado mais de um ano do decorrer do processo, a “recolher informação adicional sobre a idoneidade, a capacidade operacional e a robustez financeira” deste consórcio.

“O Governo Regional PSD/CDS/PPM conduziu o processo de privatização da Azores Airlines de forma pouco transparente e amadora, porque nunca revelou o conteúdo exato do processo de reestruturação da Azores Airlines negociado por este Governo com a Comissão Europeia”.

Por outro lado, frisou, foi este Governo Regional que, no caderno de encargos que lançou, “abriu a porta a uma privatização que podia ir até aos 85%”, ditando a perda de influência regional na companhia aérea, algo que “não foi uma imposição de Bruxelas”.

“O caderno de encargos deste Governo Regional abre a porta aos despedimentos de trabalhadores no grupo SATA, à perda de ligações nas gateways e à deslocalização da sede da companhia para fora da Região”, sublinhou.

“O processo de privatização nasceu torto, foi conduzido de forma amadora e continua a gerar muitas dúvidas aos Açorianos, sendo o único responsável o governo regional do PSD/CDS/PPM”, finalizou o deputado socialista, Carlos Silva.