Os deputados do Partido Socialista dos Açores na Assembleia da República, manifestam veementemente a sua preocupação e exigem esclarecimentos urgentes por parte do novo Governo da República e da Inspeção Geral Finanças, por meio requerimento parlamentar (Pergunta), no que concerne às recentes supostas alterações ao Subsídio Social de Mobilidade.

O Subsídio Social de Mobilidade é uma medida crucial para os açorianos que enfrentam desafios específicos de mobilidade devido à sua localização insular. Recentemente, surgiram relatos sobre supostas alterações a este subsídio, sem que tenha havido qualquer modificação na legislação em vigor.

Francisco César diz estar “surpreendido” com as mais recentes notícias que dão conta de uma circular dos CTT que diz ser orientação da ANAC, a qual traz novos critérios no pagamento do subsídio social de mobilidade. “Desta vez, ao que parece, os CTT estão a informar ao balcão os passageiros que vão efetuar o seu reembolso, da introdução de valores máximos das taxas XP (custo de serviço pela emissão do bilhete), quando a Lei deste subsídio já contempla todas as taxas”, explica.

Ora, continua o deputado socialista, “é claro que este novo critério pode vir a ter consequências para o passageiro, podendo agravar na prática o custo efetivo do seu bilhete”.

Os deputados do PS Açores na Assembleia da República consideram imperativo que o novo Governo da República e o Ministério das Finanças esclareçam de forma transparente e completa estas alegadas mudanças, fornecendo informações claras sobre o que foi decidido, os motivos por trás dessas decisões e os potenciais impactos para os residentes açorianos.

“É inadmissível que se façam alterações desta natureza sem que estas tenham fundamento jurídico”, diz Francisco César. O deputado considera que estas alterações espontâneas foram feitas “à revelia” do que está patente na Lei aprovada no parlamento.

Por isso mesmo, o parlamentar reitera ser fundamental garantir que qualquer alteração ao Subsídio Social de Mobilidade seja realizada de “forma transparente, com a devida consulta às partes interessadas, e que respeite integralmente os direitos e interesses das açorianas e dos açorianos”.

Os deputados do PS Açores na Assembleia da República deixam o compromisso de defender os interesses dos açorianos, garantindo que medidas como o Subsídio Social de Mobilidade continuem a servir eficazmente aqueles que mais delas dependem.