O Parlamento dos Açores aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo Regional que “ajuste o horário das lotas regionais, reveja a circular do atum rabilho e reforce os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos”.

Intervindo no debate, na cidade da Horta, Gualberto Rita justificou a urgência da iniciativa com a “necessidade de agilizar a pesca do atum rabilho”, uma espécie de elevado valor comercial e de pesca sazonal, ocorre durante um período muito curto, entre janeiro a maio.

O parlamentar socialista realçou que o Governo dos Açores “não pode continuar a tratar diamantes [atum rabilho] como se de pedras de calçada se tratassem” e lembrou que os Governos Regionais do PS lideraram “anos de esforço na defesa da discriminação positiva do salto e vara e das técnicas da pesca nos Açores, contra os interesses dos grandes cercadores”.

“Organizamos aqui, na cidade da Horta, o primeiro encontro mundial para valorizar a técnica de salto e vara, criámos a Declaração dos Açores, trouxemos novos compradores, demos formação em Ikejime [técnica oriental que valoriza o pescad] aos armadores, aos pescadores e às associações da pesca. Criámos um tamanho mínimo de captura, certificámos para mercados de alto valor, foi muito trabalho técnico, científico e de diplomacia junto do ICCAT e junto à Comissão Europeia, acompanhado pelo movimento associativo, para que hoje se possa fazer pesca dirigida ao rabilho”, lembrou.

Por outro lado, Gualberto Rita salientou que não se conhece, da parte do Governo Regional da coligação, “um Plano de Pesca ou de vigilância e controle da pesca do Rabilho”.

“Vamos para o quarto ano consecutivo sem medidas de gestão, sem uma estratégia, sem um plano para a valorização do rabilho. Desta forma, em breve ficaremos sem quota, com a vergonha de sermos, mais uma vez, uma das regiões do mundo com o preço mais baixo para essa espécie”, alertou o socialista.

Gualberto Rita lamentou que os “constrangimentos e atrasos atualmente verificados nas lotas dos Açores já tenham gerado prejuízos significativos para os armadores, pescadores e comerciantes”, comprometendo a sua atividade económica de “forma substancial”.

O parlamentar do PS sublinhou que um dos maiores problemas da pesca dos Açores tem a ver com as “práticas ilegais” e com a “falta de respeito pelas condutas para a pesca responsável e sustentável”, frisando que, por falta de controlo deste Governo Regional (PSD/CDS/PPM), “cada vez mais existem conflitos entre quem respeita e cumpre e os que prevaricam”.

“A ideia de que o crime compensa está cada vez mais presente, por falta de eficiência e eficácia da autoridade”, reforçou.

“A proposta do PS agora aprovada no Parlamento dos Açores visa contribuir para a promoção de uma pesca de atum rabilho responsável e economicamente viável nos Açores, conciliando os objetivos de conservação dos recursos marinhos com as necessidades e aspirações legítimas dos agentes do setor. Cabe agora ao Governo Regional implementar estas mudanças, ajustando o horário das lotas regionais, revendo a circular do atum rabilho e reforçando os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos. O PS/Açores irá manter-se vigilante nestas matérias”, afirmou o deputado do PS, Gualberto Rita, à margem dos trabalhos parlamentares.