"É preocupante observar as sucessivas dificuldades enfrentadas pelos residentes das Regiões Autónomas na obtenção dos reembolsos do Subsídio Social de Mobilidade", afirma o deputado Francisco Vale César.

Desde há algum tempo, têm sido frequentes as notícias veiculadas pela comunicação social regional e os relatos dos passageiros das Regiões Autónomas sobre as dificuldades em levantar os reembolsos do Subsídio Social de Mobilidade após viagens de ida e volta para o Continente português com custo financeiro elegível.

A título de exemplo, no mesmo dia, “uma estação dos CTT, na ilha Terceira, limitava o reembolso da tarifa XP a 20 euros, sem aviso prévio, enquanto, outra mesma estação, na ilha de São Miguel, não aplicava qualquer limitação de reembolso a esta taxa”, refere.

No dia 17 de abril, chegou ao conhecimento do grupo parlamentar do PS que os CTT passavam a exigir para reembolso do Subsidio Social de Mobilidade o preenchimento de um documento, de compromisso de honra, pelo tomador do reembolso (geralmente empresas ou quem suportou o custo da viagem) a especificar os motivos concretos que levaram à viagem do beneficiário.

"Exigir o preenchimento de um documento de compromisso de honra para o reembolso do Subsídio Social de Mobilidade é uma medida arbitrária que viola os direitos dos cidadãos", acrescenta o deputado.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista salienta a urgência de uma intervenção do Ministro das Infraestruturas e da Habitação de Portugal para prestar esclarecimentos sobre este assunto e encontrar soluções para as preocupações levantadas pelos cidadãos das Regiões Autónomas

Deste modo, o Grupo Parlamentar do PS na República solicitou a audição urgente do Ministro das Infraestruturas e da Habitação de Portugal para que possam ser prestados os respetivos esclarecimentos sobre este assunto.