O deputado do PS Açores, João Vasco Costa, manifestou hoje profunda preocupação com o aparente abandono da estratégia governamental para o Parque Habitacional do Aeroporto de Santa Maria. Uma posição que surge na sequência da constatação da ausência de investimento e manutenção dos imóveis afetos a este projeto.

Em requerimento entregue, esta semana, no parlamento dos Açores, o deputado salienta que, de acordo com a Lei, a qual estabelece normas específicas de proteção e valorização do património cultural imóvel, o Lugar do Aeroporto de Santa Maria foi delimitado como de interesse público. No entanto, constata-se uma lacuna no que diz respeito à preservação e desenvolvimento deste espaço.

Desde a sua desafetação até ao ano de 2020, foram loteados cinco bairros habitacionais, nomeadamente o Bairro dos Anjos, Bairro da Bela Vista, Bairro Infante D. Henrique, Bairro Operário e Bairro de São Pedro. Contudo, a falta de investimento na conservação e manutenção destes imóveis tem levantado questões quanto à sua utilização e ocupação adequadas.

"É inegável a importância de uma abordagem estratégica e sustentável para o desenvolvimento habitacional em áreas como o Parque Habitacional do Aeroporto de Santa Maria. No entanto, lamentavelmente, observamos uma ausência de investimento e manutenção por parte do Governo Regional, o que coloca em causa não só a valorização do património cultural, mas também o bem-estar e qualidade de vida dos seus habitantes", afirma João Vasco Costa.

Neste contexto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores, representado pelos Deputados signatários, formulou uma série de questões diretas ao Governo Regional dos Açores. Os deputados querem saber qual o investimento efetuado pelo Executivo nos últimos três anos, se tem conhecimento ou não da utilização ou ocupação para fins habitacionais de algum destes imóveis sem qualquer título legítimo para o efeito, se o Governo Regional consentiu situações de subarrendamento e qual o ponto de situação do loteamento dos restantes bairros habitacionais da zona envolvente ao Aeroporto.

O parlamentar espera que estas questões possam esclarecer a atual situação do Parque Habitacional do Aeroporto de Santa Maria e motivar uma ação mais diligente por parte do Governo Regional, “em prol do desenvolvimento sustentável e do bem-estar dos cidadãos açorianos”.