O Partido Socialista da Praia da Vitória, no âmbito da recente prestação de contas do Município referente ao ano de 2023, contesta os dados patenteados pelo executivo, apresentando dados concretos, com elevação democrática e sem qualquer demagogia, que demonstram claramente que falar da redução do passivo e dos bons resultados da reestruturação é uma completa e manifesta ilusão. 

Vejamos então as informações concretas e factuais, que corroboram este entendimento e fazem “cair por terra” os considerandos apresentados pelo executivo da Câmara Municipal da Praia da Vitória:

- Verificou-se cerca de 1 milhão de euros de receita cobrada a mais, com impostos diretos (IMI, IMT, IUC e Derrama), comparativamente a 2022, o que representa um aumento em termos homólogos de 35,35%.

Destaca-se nesta rúbrica o aumento do valor cobrado ao nível do IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões, com um aumento de 820.000€ (+ 121,27%) face ao ano anterior.

- Regista-se um incremento de cerca de 800 mil euros de receita proveniente de transferências correntes, comparativamente a 2022, o que representa um aumento de 9,48%. Esta situação deve-se, essencialmente, às transferências do FEF – Fundo de Equilíbrio Financeiro, cujo montante aumentou cerca de 620.000€, face ao ano anterior.

- Na rubrica “outras receitas próprias”, verificou-se um aumento de 293 mil euros, o que representa um acréscimo de 27,24% comparativamente a 2022. Este aumento deve-se sobretudo à venda de bens de investimento (terrenos).

- As transferências de capital também aumentaram face a 2022. Destaca-se neste ponto um incremento das transferências do Estado (+ 28,24%), do QREN (+ 240,60%) e das transferências do GRA (+ 7,09%).

Isto representa um aumento de 445.000€ face a 2022 (+ 22,25%).

Este aumento substancial de receitas, sem qualquer mérito direto da CMPV, não pode ser confundido com bons resultados da reestruturação. Aliás, não está minimamente relacionado com qualquer processo de reestruturação.

No que se refere à suposta diminuição do Passivo Bancário em 21,23%, cerca de 1,9 milhões de euros, entre 2022 e 2023, importa esclarecer que se está a incorporar nesta contabilização 1 milhão de euros, concernente a um empréstimo de curto-prozo, que deveria ter sido liquidado até 31/12/2022 e que não releva minimamente para efeitos de redução efetiva do passivo.

Assim, a efetiva redução do Passivo Bancário é de apenas cerca de 900.000€, resultante essencialmente do pagamento mensal das prestações dos empréstimos, previamente contratualizadas e definidas.

Registamos como positiva a redução da dívida a fornecedores face a 2022, sendo esta, no entanto, mais do que expectável e previsível, perante um aumento tão expressivo da componente das receitas.

Finalmente, o Partido Socialista da Praia da Vitória destaca que a Execução de Investimento continua a ser extremamente baixa e que se continua a verificar uma grande incapacidade de executar investimento estruturante, tanto pela via dos quadros comunitários, como do PRR, instrumentos absolutamente fundamentais e estruturantes para a implementação de “investimentos de fundo” no nosso Concelho.