O deputado europeu, André Franqueira Rodrigues, apresentou nove propostas de alteração ao parecer da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu sobre a proposta da Comissão Europeia para o Orçamento Geral da União para o ano de 2025

O deputado socialista, eleito pelos Açores, apresentou uma proposta de alteração que incide de forma particular sobre a realidade do setor nas Regiões Ultraperiféricas, através da qual defende "a necessidade de prestar apoio substancial às regiões ultraperiféricas e outras zonas costeiras desfavorecidas" e "solicita à Comissão Europeia que avalie a possibilidade de propor soluções, incluindo apoio financeiro, para a renovação da frota nestas regiões que não ponham em causa a exploração sustentável dos recursos, mas que melhorem as condições de trabalho e de segurança da frota".

André Franqueira Rodrigues tinha já manifestado oposição à proposta da Comissão Europeia de Orçamento Geral para 2025 que reduz em 105 milhões de euros o financiamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) para o próximo ano, por forma a acomodar outras prioridades.

Para o deputado açoriano que também é o coordenador dos socialistas europeus na Comissão das Pescas "Estas são propostas de alteração que vão no sentido de reforçar a sustentabilidade do setor, permitir condições para um rendimento justo dos nossos pescadores e melhorar a atratividade da pesca na UE. No caso específico das RUP; são também já uma forma de solicitar à Comissão que comece já em 2025 a estudar formas de apoio à tão necessária renovação da frota."

As nove propostas de alteração incidem sobre vários aspetos do parecer da Comissão, da autoria de Carmén Crespo Diaz, como a necessidade de melhoria da recolha de dados científicos que habilitam a definição de quotas de pesca na UE, as condições de trabalho a bordo das embarcações, em particular nas frotas mais pequenas, a melhoria da seletividade das artes de pesca, a renovação geracional, a luta contra a pesca ilegal e não declarada e o reforço dos meios de vigilância, bem como da cooperação com países terceiros, ou a necessidade do reforço do financiamento pela Comissão Europeia das medidas que promovam maior eficiência energética no setor.

O projeto de parecer da Comissão de Pescas informará, em conjunto com outros pareceres das demais Comissões sectoriais do Parlamento, a resolução global a ser elaborada pela Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu sobre o Orçamento da União para 2025.

Informação de contexto

A 19 de junho a Comissão Europeia apresentou a sua proposta de Orçamento Geral para o ano de 2025. O projeto de orçamento para 2025 é uma declinação anual do orçamento de longo prazo da União, tal como adotado no final de 2020, mas com os ajustamentos resultantes das alterações acordadas, em fevereiro de 2024, no quadro da revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual (QFP).

O orçamento anual estabelece as despesas e as receitas para o exercício, dentro dos montantes acordados no orçamento de longo prazo. A Comissão apresenta um projeto de orçamento que é, em seguida, negociado e aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

No Parlamento Europeu o trabalho desenvolve-se ao nível das diferentes Comissões sectoriais e, de forma global, através da Comissão dos Orçamentos.