O grupo parlamentar do PS iniciou, esta sexta-feira, uma ronda de reuniões com agentes ligados ao setor do Mar, após o PSD ter chumbado, pela segunda vez, as audições destas entidades na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CAPADS), que está a analisar a proposta do Governo Regional dos Açores para impor a ampliação de Áreas Marinhas Protegidas (AMP’s) dos Açores para 30%.

Mário Tomé frisou que o Partido Socialista “concorda com a implementação de 30% de AMP’s”, mas salientou que “existem muitas formas de cumprir esse objetivo e aquilo que ainda não percebemos é como é que o Governo Regional (coligação PSD/CDS/PPM) pensa fazê-lo de costas voltadas para os principais utilizadores do nosso Mar, sejam os pescadores e armadores, sejam as empresas marítimo- turísticas, sejam os investigadores científicos”.

O PS começou hoje a ouvir as entidades cujas audições em comissão parlamentar foram chumbadas pelo PSD, por entender que entidades como as associações de Operadores Marítimos dos Açores (AOMA), de Pesca Lúdica dos Açores, de Comerciantes de Pescado (ACPA), a Associação Pão do Mar, a Fundação Oceano Azul, a Federação das Pescas, as associações de pescadores da Região e operadores marítimo-turísticos, bem como o Okeanos.

O parlamentar socialista estranhou que “enquanto o Governo Regional apregoa a transparência, o diálogo e a comunicação”, o PSD “faz exatamente o contrário e chumba em comissão a audição destas entidades”.

Mário Tomé realçou que o plano de implementação das Áreas Marinhas Protegidas é de “extrema importância” e deve, por isso, “contar com a participação de todos”.

“Este é um diploma que envolve matérias de contra-ordenação, as próprias zonas que foram propostas pelo Governo Regional na sua primeira versão são vastas e foram alteradas, pelo que seria de todo conveniente ouvir novamente estas entidades, no âmbito da discussão deste diploma”, sublinhou.

Mário Tomé destacou que, para o PS, no mínimo, têm de ser ouvidas estas entidades, uma vez que “só assim teremos um diploma mais sólido, que sirva verdadeiramente os interesses dos agentes do setor e que salvaguarde, em simultâneo, a proteção nos nossos recursos marítimos”, admitindo que o PS “possa vir a introduzir alterações ao diploma”, caso sejam “convenientes e venham ao encontro das expectativas destas entidades”.

“O PSD chumbou estas audições sob o argumento de que o assunto ‘já está a ser tratado’. Mas a verdade é que, ouvidas algumas destas entidades, percebemos que teria sido importante que estas tivessem tido a oportunidade de se pronunciarem sobre a atual proposta, que será debatida brevemente, no Parlamento dos Açores. E o PS não prescinde deste efetivo diálogo”, finalizou o deputado socialista, Mário Tomé.