O Presidente do PS/Açores alertou, esta segunda-feira, para a inércia do Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM em matérias relacionadas com a agricultura Açoriana, assinalando, a esse propósito, os atrasos verificados ao nível do programa comunitário PEPAC, a falta de pagamentos e de investimento no setor.
De acordo com Francisco César, que falava à margem de uma reunião com a Associação Agrícola de São Miguel, “o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), por exemplo, está muito atrasado” o que acaba por prejudicar “o investimento dos agricultores, ao longo dos próximos anos, no melhoramento das suas infraestruturas”.
“E isso deve-se ao facto de quer o Governo Regional, quer o Governo da República não terem conseguido ainda dar resposta para a execução concreta do programa comunitário”, assinalou o socialista.
Segundo referiu o líder do PS/Açores, os frequentes atrasos no pagamento, por parte do Governo Regional começam, também, a ter impacto na agricultura: “Não só há um conjunto de ajudas que estão em atraso, nomeadamente pagamentos às associações, pagamentos aos agricultores por causa de intempéries, pagamentos no âmbito dos abates de 2021, como há, também, um conjunto de pagamentos que não estão simplesmente a ser realizados”.
Salientando que tudo o que está relacionado com verbas diretas do Orçamento da Região, “pouco ou nada está a ser pago aos agricultores”, Francisco César alertou que a justificação não pode ser a da realização de eleições antecipadas, frisando, nesse aspeto que “quando um Orçamento não está em vigor, o que vigora é o Orçamento anterior em regime de duodécimos”, o que permitiria liquidar as dívidas e os pagamentos em falta.
“Estamos a falar de pagamentos, em alguns casos, de 2021. Não faz sentido não pagar às associações agrícolas, nem as consequências provocadas pelas intempéries, nem o SAFIAGRI”, referiu o socialista, para alertar que quando o Partido Socialista refere que o problema das contas públicas tem impacto na vida das pessoas, “estamos a falar exatamente destas situações”.
Na ocasião, Francisco César alertou, igualmente, para o estado de abandono em que se encontram os caminhos agrícolas, sobretudo em São Miguel, para desafiar o Governo Regional a se preocupar “em investir no melhoramento dos caminhos e na eletrificação das explorações”, em vez de “estar preocupado em ter o maior Governo de sempre”.
“Reiterar também a nossa preocupação para que haja investimento uma majoração dos apoios, quer no âmbito dos fundos comunitários, quer no âmbito dos próprios apoios que o Governo Regional dá do seu Orçamento aos jovens agricultores”, acrescentou.
Já a finalizar, o Presidente do PS/Açores assinalou ainda ser curioso que quer o Presidente do Governo, como o Secretário Regional das Finanças, “que tanto criticaram o Governo de António Costa por não estender um conjunto de apoios nacionais aos Açores”, nada digam agora face aos apoios prometidos pelo Governo da República que “prometeram dar, mas não estão, pura e simplesmente, a ser dados”.
