Os Vereadores do PS na Câmara Municipal da Madalena votaram contra o Plano e Orçamento da autarquia para 2025, por considerarem que os documentos ficam aquém “e não dão respostas às reais necessidades do concelho”.
Para além de demonstrarem, ainda, “uma falta de estratégia coletiva”, os Vereadores socialistas alertam, também, “para o incumprimento de muitas das promessas constantes do manifesto eleitoral da maioria que lidera a Câmara”.
Numa declaração de voto, os Vereadores reiteraram que os documentos não refletem “qualquer visão estratégica e ambiciosa” para o concelho e pecam por algo que “ao longo de quatro anos sempre nos manifestámos contra: a centralização do investimento na freguesia sede do concelho, em menosprezo pelas demais”.
Frisando que existe um forte desequilíbrio entre o orçamento de exploração de custos e receita corrente, os socialistas alertam que as receitas de capital e as Grandes Opções do Plano (GOP) deixam claro que aquele é “maioritariamente um Orçamento de gestão corrente, sem uma verdadeira visão de investimento em obras estruturantes para o concelho”.
O Orçamento de despesa das GOP tem um valor de 5.8M €, superior em 2.8M € às receitas de capital previstas, o que faz temer que a execução das GOP do plano fique, como habitual, muito aquém em execução do planeado. As GOP apresentam muitas rubricas sem financiamento definido, um reflexo da incógnita que é neste momento o futuro do município. Mesmo que seja concedido o regime especial de saneamento financeiro, implicando o acesso a linha de crédito excecional para reestruturação da dívida e aquisição dos ativos em posse da Madalena Agir durante o ano de 2025, tirando essa linha de crédito especial e dedicada, e eventuais empréstimos obtidos para fazer face aos 15% de obras comparticipadas por fundos comunitários, o município não terá acesso a outras formas de crédito, o que torna pouco credível a inclusão de algumas ações nas GOP, pois as mesmas não terão verbas suficientes, nem para financiamento, nem para gestão corrente das obras”, afirmaram.
Por outro lado, os socialistas lamentaram que os documentos não traduzam as opções políticas do programa eleitoral que o PS defendeu para o concelho da Madalena e que as propostas que apresentaram não tenham tido acolhimento.
“Entendemos que os protocolos com as Juntas de Freguesia deveriam ser reforçados no sentido de melhor aproveitar o facto de serem estas que mais proximamente contactam com a maior parte dos munícipes. Deveria ser aumentado o apoio a todas as instituições de carácter social, educacional, cultural ou desportivo do concelho, que diariamente se debatem com dificuldades. Ao nível de arruamentos, a necessidade de pavimentação não se verifica apenas na freguesia da Madalena, existindo outras pelas freguesias que mereceriam igual cuidado. A ciclovia carece de um reforço de manutenção e limpeza, mas sobretudo da implementação de medidas que reforcem a segurança dos seus frequentadores. A melhoria do sistema de recolha de resíduos em todo o concelho, com especial enfoque nos monos que se acumulam infinitamente junto das vias, merece a tomada de medidas que resolvam de uma vez este problema”, defenderam.
Por outro lado, uma das maiores necessidades de qualquer cidadão e que mais queixas suscita, a de acesso a justiça a tempo e horas e sobretudo que permita uma maior proximidade, poderia lograr da parte do município o seu acolhimento, através da criação de um Julgado de Paz no concelho. A criação da possibilidade de os munícipes colaborarem com projetos a ser contemplados ao nível orçamental, através do Orçamento Participativo, como sucede em inúmeros municípios portugueses também nos parece uma forma de envolvermos mais os cidadãos nos destinos autárquicos e a criação de um Polo da Liga Portuguesa Contra o Cancro, no concelho, destinado a apoiar ao nível psicológico, material ou a outro nível, quem infelizmente luta contra tão injusta doença, foram outras das medidas apresentadas.
“Por tudo isto, os Vereadores do PS na Câmara Municipal da Madalena consideram que o Orçamento e Grandes Opções do Plano denotam uma falta de estratégia coletiva. Além do mais, e face aos evidentes constrangimentos financeiros por que passa o município, é uma incógnita o que o futuro nos trará ao nível do Tribunal de Contas relativamente ao Plano de Saneamento que se encontra sobre apreciação”, referiram os socialistas, para justificar o voto contra nos documentos.
