O Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou hoje, na Assembleia Legislativa Regional, um projeto de Decreto Legislativo Regional que visa a criação da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA).

A proposta, apresentada pela deputada Cristina Calisto, materializa um compromisso do Presidente do PS/Açores, Francisco César, na sua moção estratégica, reforçando a transparência e o mérito no acesso aos cargos da administração pública regional.

Segundo Cristina Calisto, esta iniciativa responde à necessidade de modernizar e tornar mais escrutinável o processo de recrutamento na administração pública, garantindo igualdade de oportunidades e critérios claros de seleção. “Queremos uma administração pública mais comprometida, eficiente e transparente, garantindo que os processos de seleção sejam justos e baseados no mérito”, sublinhou a deputada socialista.

O projeto do GPPS/Açores introduz mudanças significativas, como a distinção entre os procedimentos de recrutamento para cargos de direção superior e direção intermédia, garantindo que estes últimos sejam efetuados através de concursos públicos orientados pela CReSAPRA. Além disso, prevê a constituição de reservas de recrutamento por ilha, permitindo uma melhor resposta às necessidades futuras da administração regional.

Cristina Calisto destacou ainda que a CReSAPRA será composta por membros indicados pelo Governo Regional, cuja nomeação será validada por uma ampla maioria parlamentar, garantindo equilíbrio e independência no processo de seleção. “Este modelo assegura a separação e harmonização de poderes, reforçando a autonomia e a democracia regional”, explicou.

“O PS/Açores acredita que esta reforma irá contribuir para uma administração pública mais eficiente e alinhada com as melhores práticas nacionais e internacionais, beneficiando os Açorianos e fortalecendo a relação de confiança das pessoas nas instituições regionais”, concluiu a deputada.

Horta, 13 de março de 2025