Muito se tem escrito e dito sobre a sobre a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores. Em particular, a discussão que tem decorrido no seio da Assembleia Municipal que mereceu uma importante atenção por parte dos órgãos de comunicação social locais. Exponho aqui a minha perspectiva sobre esta temática. Criada a 1 de Abril de 2010, esta Entidade dotou a Região Autónoma dos Açores com um conjunto de competências que até agora não eram aqui exercidas. Até esse momento, apenas uma pequena componente das funções eram exercidas por entidade continental. Reforço esta afirmação em resposta directa e frontal a alguns comentários irresponsáveis e criticas enganadoras que têm vindo a ser proferidos por alguns políticos do PSD, mais apostados em denegrir do que salientar o que o realmente se traduz numa mais-valia para o Faial. Referem estes que as competências assumidas pela ERSARA já se encontravam a ser exercidas na região pelo então Instituto Regulador para as Águas e Resíduos (IRAR). Tal facto, mostra indubitavelmente um completo desconhecimento do conteúdo e das funções das duas entidades e tão pouco do que era desempenhado na realidade nos Açores pelo então IRAR. Ou desconhecimento ou má intenção… Para os mais desatentos, lembro que nos Açores, o IRAR apenas desempenhava funções de autoridade competente para a qualidade da água, sendo que todas as funções de regulador ou em relação à temática dos resíduos não eram executadas. Mais, mesmo em relação à qualidade da água, o serviço era tão distante que os resultados deste serviço nos Açores eram dos piores à escala nacional. Algo tinha que mudar e mudou mesmo! Com a criação desta autoridade regional, foi concebida uma entidade com funções mais próximas dos utentes, que são todos os Açorianos, tendo como factor favorável a proximidade das diversas entidades, mas também o conhecimento das especificidades e particularidades de entidades gestoras e operadores de gestão presentes nos municípios insulares. Recordo que esta entidade, que tem vindo agora a desempenhar um papel de protecção aos consumidores no seio de mercados monopolistas, como são os do abastecimento de água, tem em mãos objectivos como a regulação de tarifários de águas, que reflictam o seu verdadeiro custo, e terminando com algumas discrepâncias e desigualdades que se verificam de municípios para municípios ou de ilha para ilha. Mas as funções vão muito mais longe. Tem também a incumbência de delimitar os perímetros de protecção às captações de águas, o que será um passo determinante na melhoria ou simples conservação da qualidade da água. A ERSARA tem também a incumbência de dar apoio financeiro aos operadores de gestão de resíduos para auxiliar à exportação de resíduos dos Açores para o Continente. Apenas este último facto já seria suficiente para justificar a sua existência e que, sem dúvida, tem promovido a melhoria da qualidade do ambiente nas nossas ilhas e do bem-estar de todas as populações. Sinceramente, tenho alguma dificuldade em entender a contradição em que caem alguns dos meus conterrâneos faialenses. Um dia apregoam o esvaziamento político na ilha, outro criticam o legítimo, estratégico e necessário reforço dos poderes da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar. A ERSARA, juntamente com a Direcção Regional dos Assuntos do Mar, Associação GeoParque e a Azorina, são departamentos que fixam técnicos e justificam a centralidade do ambiente açoriano na Ilha do Faial. Olhemos os factos como eles são e não inventemos alegadas verdades tão enganadoras quanto cruéis. Sim, cruéis para os técnicos que dia a dia trabalham a partir da ilha do Faial para tornar o Ambiente melhor nos Açores, lutando contra outras visões. São essas pessoas que são as aliadas dos verdadeiros faialenses e nós temos que estar ao lado delas. Outro dos factos que também tenho alguma dificuldade em compreender, e que vem na sequência do anterior parágrafo, é o constante ataque aos membros que compõem esta Entidade ou mesmo o valor das suas remunerações. Li mesmo há pouco tempo que os seus “chorudos ordenados” seriam pagos através das taxas de cada munícipe. Mais uma vez, a oposição mostra um total desconhecimento da realidade, colocando em causa a idoneidade e a capacidade das pessoas que compõem o Conselho de Administração da ERSARA. Recordo que este Conselho é composto por excelentes técnicos oriundos de diferentes sensibilidades políticas. Quanto aos ordenados, tenho que reforçar que estes são muito menores, mas mesmo muito menores do que os homólogos continentais. Os ordenados praticados no Conselho de Administração da ERSARA são equivalentes a uma direcção de serviços ou uma chefia de Divisão. Desde que começaram esta tarefa que tinham consciência de ser difícil e espinhosa, temos de lhes reconhecer, a todos eles, o seu empenhamento e dedicação, sendo inúmeros os exemplos que revelam estas características. Penso que este facto não é conhecido do grande público, mas todo o trabalho daquela Entidade é desenvolvido pelos mesmos técnicos que assumem as funções directivas, apenas apoiados por uma administrativa. Considerar os seus ordenados como “chorudos” é uma afronta, e mais um sintoma da política de intoxicação que o PSD tem vindo a praticar nos Açores e em particular no Faial. Terminando, gostaria apenas de vos deixar esta reflexão: Tendo os Açores a possibilidade de criar uma Entidade com funções de protecção dos Açorianos no que diz respeito à qualidade da água e dos resíduos e do controlo dos mercados, não deveriam tomar a decisão da sua criação, tal como fez no início do ano de 2010? E a um custo inferior a 1 (digo um…) euro por ano para cada açoriano: Será caro?