Opinião

Assembleia: Regional e (também) Municipal?

I – Regional
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores assinalou, no passado dia 24, o dia maior da nossa Autonomia. O nosso dia. O Dia dos Açores. Desta vez, e muito bem, todos os partidos com representação parlamentar tiveram direito a usar da palavra. Esta opção engrandeceu a Autonomia. Não significa isto que o modelo anterior diminuísse a Autonomia. Mas dar voz a todos e não apenas aos formais representantes dos órgãos de governo próprios da Região, foi uma opção que merece elevada saudação democrática. A opção, não sou ingénuo, teve um claro objetivo político. E até sei de onde partiu a ideia. Mas isso agora não interessa. O Dia dos Açores, pelo menos para mim, é para salientar o que nos une. E é isso mesmo que quero destacar. Os 10 discursos proferidos na sede da Assembleia tiveram, salvaguardas as questões de estilo, vários pontos em comum. Um deles, talvez o mais “repetido”, foi o convite à união que os tempos que vivemos há mais de um ano a todos convoca. Outro dos temas em comum, como decorrência do apelo geral à união, foi a necessidade de rejeição a todo e qualquer tipo de bairrismo. O tempo é de solidariedade e de entreajuda e não de divisões serôdias entre pequenas paróquias da mesma ilha ou da ilha vizinha. Por fim, como é da praxe no nosso dia maior, tivemos em todos os discursos a habitual defesa da necessidade de aprofundamento da autonomia. Esse é, de facto, um desígnio de todos. E de todos os dias! Saibamos, pois, cumpri-lo tendo por inspiração o nosso hino: “Para a frente! Em comunhão, pela nossa Autonomia.”

II – Municipal
O PSD, o CDS-PP e o PPM decidiram convocar a comunicação social para uma conferência de imprensa, que se realizou na sala de comissões da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no passado dia 21 de maio. Nesta, os três responsáveis máximos dos partidos da coligação surgiram acompanhados pelo Deputado Carlos Ferreira. Motivo? Apresentação da primeira candidatura conjunta às eleições autárquicas. Como? Autárquicas? Sim, isso mesmo. O candidato da coligação à Câmara Municipal da Horta, simbolicamente remetido para uma “ponta da mesa”, foi apresentado na sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e à boleia de um intervalo regimental! Na dita pausa dos trabalhos parlamentares, o Deputado Carlos Ferreira, outrora excelso defensor da ética e dos bons costumes, despiu as vestes de parlamentar e vestiu o fato de (re)candidato à Câmara Municipal da Horta. Esta confusão de cargos, órgãos e edifícios é não só um mau serviço da coligação, e do próprio, à democracia, como também, e muito lamento, um episódio pouco edificante para a Assembleia onde têm assento os representantes do Povo Açoriano. A passagem do âmbito regional para municipal é um atropelo às atribuições daquele que é o primeiro órgão de governo próprio da Região. Espero, por isso, sinceramente, que tenha sido um mero ato isolado. Sob pena de termos uma porta aberta para futuras apresentações de Deputados como candidatos aos mais diversos órgãos do poder local, associativo, desportivo ou outros… Centralidade do parlamento, sim. Casa de eventos, não!