Mais uma semana de plenário se passou. E mais uma vez ficou evidente a vivacidade dos partidos políticos que integram a Assembleia por oposição à fraquíssima capacidade de iniciativa do Governo. Mais um plenário sem qualquer proposta do Governo, não porque estejam em análise nas Comissões e a aguardar agendamento, simplesmente porque não existem. Certamente sinais do anunciado “transformismo” que não cessa de nos surpreender… Mas a verdade é que, também por aqui se mede a capacidade de pensar diferente e agir diferente. Também por aqui se mede a capacidade de anunciar e concretizar…
Multiplicam-se as desculpas. Até dezembro, o Governo aguardava a aprovação do Programa de Governo. De janeiro a março, não tinha orçamento. E agora aguarda a publicação do orçamento. São desculpas adoráveis. Que colherão simpatia junto de alguns, mas que estão longe de corresponder à verdade.
A inexistência de Orçamento aprovado ou publicado não justifica, formal e legalmente, a inércia e diria até, em alguns casos, a inconsciência de alguns membros de Governo.
Já por duas vezes foi responsabilizada a Comissão de Economia (surpreendentemente presidida por um deputado do PS), pelo alegado atraso na redação final do Plano e do Orçamento, aproveitando, por essa via, para imputar culpas quanto às indefinições relativas às passagens a 60 euros e à contratação de enfermeiros para a vacinação. Começando pelo princípio. O Orçamento apresentado pelo Governo, mesmo saltando “formalidades”, foi discutido em abril. Na discussão foram aprovadas alterações. Essas alterações implicam, em termos da redação final dos documentos, trabalhos que envolvem os serviços da Assembleia e o próprio Governo. Os documentos alterados começaram a chegar à Comissão só no início de maio mas só a 14 foram recebidos os últimos documentos, da responsabilidade do próprio Governo. Portanto, nem há atraso, nem os culpados são os anunciados.
Para mais, no caso dos enfermeiros não colhe a justificação avançada pelo Sr. Secretário da Saúde de aguardar pela aprovação e publicação do orçamento para proceder à respetiva contratação. Aliás, essa alegada limitação não tem evitado outras contratações. O Governo não só já podia, como devia tê-lo feito. Desde o momento que soube que havia uma vacina e que definiu um Plano de Vacinação, deveria ter acautelado os recursos humanos para a sua implementação. Mas opta, mais uma vez, por tentar sacudir a água do seu capote, culpando os deputados do PS por via do alegado atraso na publicação do Orçamento. Foi, mais uma vez, apanhado nas malhas da sua avidez pela mentira fácil.
Na senda de culpar outros pela sua própria estagnação, o Sr. Secretário Regional da Finanças, conquista a medalha de ouro. Durante a discussão de um Projeto de Resolução da Iniciativa Liberal, que instava o Governo a apoiar os trabalhadores independentes, é questionado relativamente à implementação de uma Recomendação de natureza idêntica aprovada, em janeiro, desta feita para apoiar os Guias Turísticos. A verdade é que, sem vacilar, o Sr. Secretário responde que o Governo ainda não tinha implementado a recomendação porque havia colocado questões à Associação de Guias de Informação Turística dos Açores e não tinha ainda obtido resposta. Mas o conto não acaba aqui. E este não tem um final feliz. É o próprio Governo que no dia seguinte e por escrito envia informação aos deputados em que se desmente. Ou seja, os Guias foram questionados tarde e mesmo assim já tinham respondido.
Lá está o Diabo nos pormenores…