Opinião

O Terceiro Setor

Desempenha entre nós relevantíssimo papel sócio económico o setor social. Para além das empresas e do setor público, há um conjunto de instituições de solidariedade social, multisseculares como algumas Misericórdias, e outras mais recentes, nas mais diversas valências de apoio e solidariedade.
 Parceiras do setor público, face às suas finalidades, são por isso mesmo partes protocoladas e apoiadas por dinheiros públicos. Revelam a iniciativa cidadã e uma autonomia que se traduz em maior eficiência. Muitas delas, porém, não têm meios próprios que permitam cofinanciar a sua obra e dependem quase em exclusivo dessas necessárias transferências financeiras para prossecução de um trabalho hoje reconhecido como garantindo direitos fundamentais dos cidadãos, sejam crianças, idosos, portadores de deficiências, vítimas de violência doméstica ou carentes de outros apoios e cuidados.
Por isso mesmo, esse setor conta já com cerca de cinco mil trabalhadores, o que é também muito relevante, sob o ponto de vista económico e social.
Os recentes e significativos aumentos do salário mínimo nacional, sendo uma medida de grande alcance dos últimos governos da República, não tem sido nos Açores acompanhada de apoios por parte do Governo aos empregadores. E, no caso do setor social, tais medidas têm, para as respetivas instituições, significativos impactos financeiros. A isto naturalmente acrescem as sequelas globais da guerra, com pressões inflacionistas impactantes, sobretudo ao nível dos bens alimentares, energia e transportes.
O governo dos Açores não pode ficar apenas na boleia esperta das medidas nacionais, que felizmente Lisboa resolveu estender às Regiões Autónomas, e deve agir no sentido de mitigar estes custos em geral e, muito especialmente no justo apoio ao setor social, garantindo o seu normal e qualificado serviço, a bem dos cidadãos, sobretudo dos mais vulneráveis.