Passaram 25 anos após o sismo de 9 de julho de 1998 que abalou as ilhas do Faial, Pico e São Jorge. Pereceram 9 pessoas e houve ainda 125 feridos.
A reconstrução destas ilhas foi encarada como obra multissetorial e multifacetada de grande complexidade que associou o rigor técnico-científico às decisões políticas. Projetou-se o futuro com pertinácia, planeamento cuidado, reordenamento de freguesias que tinham moradias em zonas de risco, atenção às questões arquitetónicas, nova adequação das tipologias aos agregados familiares e sempre com a segurança como fator transversal deste processo.
Recuperar 70% do parque habitacional do Faial, 20% do Pico e algumas moradias em São Jorge, infraestruturas de saúde, portuárias, rodoviárias, escolares, igrejas, espaços comerciais, etc. exigiu verbas avultadas da ordem dos 250 milhões de euros, sendo 72% do esforço financeiro totalmente dos Açores e 28% da República. Houve na altura grande incompreensão do governo de Durão Barroso para apoiar a reconstrução do sismo de 9 de julho de 1998.
Em 2002, num orçamento retificativo, o PSD votou contra a possibilidade de endividamento da Região, alegando aumento do défice de 0,04%!!! Os deputados pelo PSD/Açores na República também votaram contra! Mas, a reconstrução não parou porque o governo PS de César criou uma S.A. para financiar este processo!
Aliás, marcados por 500 milhões de prejuízos das calamidades 1996-2000, os primeiros governos de César cedo compreenderam que os açorianos sabiam terem solidariedade nacional se precedida e acompanhada pelo esforço regional. Por conseguinte, decidiram os governos regionais do PS inserir em vários planos de investimentos da região um programa para calamidades que representou, em 1997, 12,2% das verbas do plano, 17,5% em 1998, 25,7% em 1999, 17,4% em 2000 e 13,8% em 2001.
Outrossim, no caso do sismo de 1998, os números da reconstrução representam uma das maiores obras públicas de todos os tempos nos Açores:
1. Número total de famílias sinistradas 3179
Novas construções 1020 (I escalão)
Reabilitações 1781(I escalão)
2. A legislação dava direito de opção aos sinistrados do I escalão: administração direta ou empreitadas do governo regional. Deste modo, foram 2801 casos da responsabilidade direta do governo regional (88% do total do nº de famílias sinistradas com execução das obras) por se integrarem no I Escalão (financiamento da Região a 100% a Fundo perdido) de acordo com o Dec. Leg. Reg. 15-A/98/A (arts. 3º e 4º).
3. Nº de casos dos II ao IV Escalão- 378 ( 12% do total com execução das obras a cargo dos particulares, financiamento a fundo perdido e com bonificação de juros).
4. Realojamento provisório - 15.961.533 euros (3,2 milhões de contos)
Instalação de 670 pré-fabricados incluindo as infraestruturas.
5. Obras Públicas - 14.963.936 euros (3 milhões de contos).
6. Infraestruturas Portuárias e recuperação de estabelecimentos comerciais- 8.792.973 euros (1.762.833 milhões de contos).
7. Recuperação de igrejas a cargo da Diocese com bonificação juros pagos pelo Governo Regional– 3.221.351 euros (645.823 mil contos)
A reconstrução de 1998 requereu grande proximidade e sentido de urgência aliada à segurança, princípios presentes nos processos de decisão. Logo que a legislação foi aprovada na ALRAA, como tutela da pasta da Habitação, do I Governo de Carlos César, decidi reunir com os sinistrados de cada uma das freguesias afetadas no Faial, para explicar o edifício legal que passaria a regular o processo de reconstrução e depois responder a todas as dúvidas de todos os participantes nessas reuniões. Entretanto, trabalhava-se no realojamento provisório e iniciavam-se os procedimentos para as primeiras empreitadas de reconstrução das moradias menos afetadas.
A legislação impunha a haver um projeto para cada intervenção. Por isso, a fase inicial requereu maior paciência de todos os sinistrados e decisores.
Hoje, é dia de homenagear as populações sinistradas pela coragem e resistência. Fica-nos a satisfação de saber que, politicamente, contribuímos para o reforço estrutural e antissísmico de milhares de habitações e infraestruturas das ilhas afetadas pelo sismo de 1998.
Além disso, o reordenamento de muitas parcelas de território, então realizado, foi fator acrescido de melhoria de segurança de milhares de sinistrados.
Uma palavra de reconhecimento para a equipa operativa, liderada pelo Eng. Fernando Nascimento, que desde a primeira hora não se poupou a esforços para cumprir uma legislação muito abrangente e de grande exigência técnico-financeira.
Apesar de algumas naturais incompreensões desse tempo e exageros partidários, num cenário de um governo PS sem maioria, valeu a pena reforçar a segurança das pessoas que vivem nas ilhas do triângulo.
O parque habitacional ficou mais resistente/seguro perante fenómenos de maior magnitude e escala superior de intensidade, para além de nova e adequada salubridade. São as provas do dever cumprido!
