O Secretariado de Ilha do PS vem manifestar publicamente o seu regozijo pela recente assinatura de vários protocolos no âmbito do novo programa nacional PROHABITA-Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, entre as câmaras municipais do Nordeste – 40 fogos - Vila Franca - 120 fogos – Povoação – 76 fogos – e Ponta Delgada – 10 fogos – e o Instituto Nacional de Habitação e homologados na presença da Secretária de Estado da Habitação. A participação directa destas edilidades no esforço por uma habitação de maior qualidade para as cerca de 246 famílias açorianas é de registar pelo facto das autarquias locais se juntarem à luta do Governo Regional na resolução, que se quer rápida, de muitas situações habitacionais graves, assim como faz aumentar o investimento financeiro da República na nossa Região com resultados eficazes na qualidade de vida de muitos açorianos.
A promoção habitacional levada a cabo pelo Governo Regional situa-se hoje no âmbito do Programa de Realojamentos, em cooperação com as autarquias, em 1310 fogos, dispersos por vários concelhos dos Açores, desde S.Miguel à Graciosa, num investimento global de 77 milhões de euros, cabendo, mais de metade, ao Governo Regional, cerca de 43 milhões de euros, e que demonstra o empenho resoluto do Governo em terminar, como já terminou, com centenas de casos habitacionais insustentáveis.
Outro caso é o lamento e o repúdio que este Secretariado faz das afirmações que alguns autarcas do PSD, subscritores dos Acordos, fizeram, dirigidas ao Governo Regional, na pessoa do seu Presidente e demais membros do Governo, mas que vindas de quem vem já se tornam características pelo balofo vazio que contêm e cheias de um azedo fel que o povo açoriano rejeita e se vai saturando de ouvir e ver e profundamente negativas para a elevação da vida democrática..
O Secretariado de ilha do PS também se regozija pela presença da Secretária de Estado da Habitação. É mais uma presença da República, a juntar às já feitas por tantos e a tantas outras vindouras, e que vêm ver o ponto de desenvolvimento em que os Açores se encontram e para o qual muito tem contribuído os Governos liderados por Carlos César, em claro contraste com o desemprego e a mais grave crise económica que grassa no Continente depois do 25 de Abril. Apesar de bem-vinda, lamenta-se a falta de “sentido institucional” ou dito “de Estado” que a acompanhou e que talvez toldada pela verve partidária, esqueceu o respeito pela Autonomia e pelos órgãos democraticamente eleitos pelo povo açoriano. Fez-se acompanhar pelo deputado, Dr. Vítor Cruz, em cerimónias oficiais, não desejando nem de perto nem de longe, a presença de membros do Governo Regional, dado que poderiam manchar as fotografias partidárias tiradas no lindo verde da paisagem micaelense. Simplesmente lamentável pelo tempo em que decidiu vir, plena época eleitoral, e pela ausência de pudor, dada a forma como conduziu a sua visita, nitidamente partidária, dando uma “mãozinha” ao seu necessitado companheiro de partido.
O Secretariado de Ilha do PS recorda que o Governo Regional dos Açores elaborou uma candidatura para 260 fogos, presentes ao INH, em Janeiro de 2003, dos quais somente 96 foram assinados em 25 de Julho transacto - para Rabo de Peixe -, restando 164 famílias a aguardar a simples homologação da Secretária de Estado, que entretanto, faz aprovar as candidaturas das câmaras municipais que ora a trouxeram cá e elaboradas muito depois das do Governo Regional. Critérios horrivelmente partidários que todos entendem. Ainda em Abril deste ano o Governo Regional fez entrar mais uma candidatura, no INH, para 202 fogos, estando esta sob instrução, mas a julgar pelo caminho da anterior dificilmente será assinada até Outubro. A perfídia da política tem esquecimentos que não lembra ao diabo!!!
A Secretária de Estado fez coincidir cirúrgica e atempadamente a saída do PROHABITA, no Diário da República, com a assinatura de acordos com câmaras do PSD, cujos requisitos de candidatura, como sejam os de sobrelotação só foram conhecidos e permitidos com a publicação do diploma. Esqueceu-se das 366 famílias que remete ao sofrimento por estarem na candidatura do Governo Regional dos Açores, do PS, discriminando açorianos entre açorianos!!! A Secretária de Estado de Habitação é uma amiga do PSD, mas, não, certamente, dos Açores!!
O Partido Socialista fica sempre satisfeito quando o Governo da República apoia qualquer entidade, seja ela regional ou local, pública ou privada, na nossa Região, mesmo que isso agora aconteça só porque o Governo da República também resolveu fazer campanha eleitoral nos Açores. Pena é que a campanha não dure mais tempo, porque era mais dinheirinho que entrava nos Açores. O que achamos feio e indigno é que isto seja feito em actos públicos em que são convidados os companheiros do PSD e não os legítimos titulares do Governo Regional mandatados democraticamente pelo povo açoriano. É uma vergonha Ministros e Secretários de Estado ignorarem a Autonomia trocando-a pelos namoros partidários.
A missão do Governo Regional dos Açores do PS continua em prol de uns Açores com futuro para todos.