O Partido Socialista dos Açores apresentou, em conferência de imprensa, uma iniciativa legislativa que visa reformular o modelo de recrutamento e seleção da Administração Pública Regional. A proposta, que já foi submetida ao Parlamento, e que se encontra em consulta pública até 21 de abril, reflete o compromisso do PS em promover reformas estruturais que garantam uma maior transparência, equidade e eficiência no acesso e gestão de cargos públicos.

Para Francisco César, Presidente do PS/Açores, esta iniciativa vai além de uma mera proposta legislativa, assumindo-se como uma prioridade política do partido. “O nosso objetivo é restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e combater a perceção de preferência na seleção de dirigentes e funcionários da Administração Pública”, afirmou.

A proposta prevê a criação da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA), um organismo independente que centralizará os processos de recrutamento, garantindo critérios objetivos e imparciais. “Queremos que os processos de seleção sejam escrutináveis, transparentes e baseados no mérito, afastando, assim, qualquer subjetividade ou influência política”, explicou Francisco César.

Esta Comissão, que será composta por membros eleitos por uma maioria de dois terços no Parlamento, permitirá a uniformização dos critérios de recrutamento, evitando disparidades entre departamentos e ilhas. “A iniciativa prevê a criação de uma bolsa de recrutamento por ilha, permitindo que os candidatos sejam selecionados de forma equitativa e transparente”.

Conforme explicou o líder socialista, “a seleção passará a ser feita com base numa avaliação curricular rigorosa, seguida de provas eletrónicas sorteadas automaticamente no momento do exame, eliminando, assim, qualquer possibilidade de interferências externas, sendo, de seguida, os candidatos submetidos a entrevistas, garantindo que apenas os mais qualificados são selecionados para os cargos”.

Além disso, a proposta inclui o escrutínio dos candidatos a cargos dirigentes, com parecer vinculativo ou não vinculativo da CReSAPRA, consoante a posição em questão. No caso dos diretores regionais, a comissão fará uma avaliação prévia, mas a nomeação continuará a ser uma decisão do Governo Regional. Para os dirigentes intermédios, a avaliação da CReSAPRA será vinculativa, garantindo que apenas candidatos qualificados possam ocupar os cargos.

Outra alteração avançada pelo Presidente do PS/Açores é a limitação dos períodos de comissão de serviço, evitando que dirigentes se perpetuem nos mesmos cargos, o que permitirá uma renovação contínua da Administração Pública e o rejuvenescimento dos seus quadros.

“O regime de substituição também será reformulado, garantindo que esta condição não confere vantagens indevidas aos candidatos, evitando que a sua nomeação temporária se traduza em benefícios injustos nos processos de seleção futuros”, avançou.

Para o PS/Açores, esta reforma é essencial para fortalecer a democracia e modernizar a Administração Pública. “Estamos a criar um modelo que privilegia a competência e a transparência”, afirmou Francisco César, reiterando que esta iniciativa é uma das bandeiras políticas do PS/Açores.