No encontro do Grupo Parlamentar do Partido Socialista Europeu, que teve lugar em Ponta Delgada, o Presidente do PS/Açores defendeu a regionalização dos serviços da administração central para evitar burocracias e apelou para o reforço da influência das regiões autónomas junto das instâncias comunitárias.

Carlos César defende, no âmbito da execução do próximo Quadro Comunitário de Apoio e da aproximação das regiões autónomas à União Europeia, “uma regionalização selectiva e útil, baseada numa relação de custo/ benefício, de alguns serviços da administração central que têm intervenção nos Açores.” O Presidente do PS/Açores defendeu esta ideia no encontro de deputados do Partido Socialista Europeu dos Açores, Madeira e Canárias, que decorreu nos dias 10 e 11 de Setembro, em Ponta Delgada, subordinado ao tema “Os novos desafios da Europa”.

Carlos César disse, na altura, que não se trata apenas de “regionalizar por regionalizar”. “Queremos ter apenas ao nosso alcance todos os instrumentos que impeçam demoras, que suscitem burocracias, que coloquem impedimentos, que alterem a fluidez que desejamos no nosso relacionamento com a União Europeia”, explicitou o líder dos socialistas açorianos. Uma pretensão que se justifica, também, pelo facto da Região ter hoje novas competências, como a da adaptação de directivas comunitárias.

Aos deputados insulares do Partido Socialista Europeu, César pediu também o empenho na luta pelo reforço da influência das Regiões Autónomas junto de Bruxelas. “Devem constituir prioridades dos Açores e da Madeira o reforço da nossa presença e da nossa influência junto das instâncias de decisão, batendo-nos pelo desenvolvimento da base jurídica do tratado constitucional, que corporizou mais uma vez as Regiões Ultraperiféricas e que deve ser rapidamente ratificado, e fazendo-se com que desse tratado resulte uma verdadeira política transversal na aplicação às regiões autónomas”, apelou o Presidente do PS/Açores.

Carlos César pretende ainda que os Açores vejam reforçados os apoios comunitários no próximo Quadro Comunitário de Apoio. O líder socialista disse mesmo que “é indispensável garantir perspectivas financeiras para o próximo Quadro Comunitário de Apoio que assegurem, no que diz respeito aos Açores, pelo menos o mesmo quantitativo do último QCA”, acrescentando que “bater-nos-emos para que esse quantitativo seja aumentado na ordem dos 10 a 20 por cento.” Uma pretensão que é legítima, dado até o reconhecimento das instâncias europeias da competência do Governo Regional dos Açores na execução dos fundos comunitários.

“O Comissário de Política Regional Jacques Barrot disse, quando nos visitou na semana passada, que a Região Autónoma dos Açores é a melhor do País do ponto de vista da execução do seu programa de desenvolvimento regional”, notou César, o que significa, segundo o Presidente do PS/Açores, que “o Comissário Barrot disse que o Governo socialista dos Açores era claramente melhor que o Governo de coligação do Continente e que o Governo social-democrata da Madeira.”

Apesar do reparo, César pretende afirmar com o Governo da República uma relação baseada em critérios estáveis e numa regulamentação transparente. “Não tenho, em relação do Dr. Santana Lopes as queixas que o Dr. Alberto João Jardim tem. Ainda não me apercebi se este Governo é pior do que o anterior. Pela minha parte, ainda acho que Santana Lopes não foi pior para s Açores do que tem sido para a Madeira ou para o País”, disse o responsável máximo dos socialistas açorianos.

Face aos novos desafios da União Europeia, Carlos César ainda considerou de extrema importância “consolidar o início sustentado de um mercado regional da Macaronésia, onde funcionam como eixo central as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, e com a complementaridade de cabo Verde.”

O Presidente do PS/Açores elencou também como grandes desafios da Região nos próximos tempos aumentar a produtividade e a taxa de empregabilidade na Região, apostar na Educação e na Formação Profissional, continuar o trabalho de incentivo ao investimento privado, lutar pela reactivação das 200 milhas da Zona Económica Exclusiva dos Açores e por um “tratamento específico e discriminatoriamente positivo” da parte de Bruxelas no âmbito das produções artesanais, dos transportes e da Energia.

Tudo desafios que, segundo César, só uma força política com o capital de obra feita como o PS/Açores parece poder levar a cabo. “A complexidade destes desafios exigem-nos bem mais do que as promessas que, em cada esquina, os nossos adversários fazem. É uma exigência bem ao jeito da seneridade, do estudo, da experiência, da consciência, da persistência, da responsabilidade, do sentido de açorianidade e da coragem que o Partido Socialista tem revelado e que tem de continuar a revelar”, rematou o Presidente do PS/Açores.

Antes de Carlos César, interveio o Presidente do PS/Madeira, que deixou a ideia de que é necessário combater convictamente a ideia segundo a qual as RUP são “vistas como um fardo” para a União Europeia e que dirigiu várias críticas à governação de João Jardim.