O presidente do Governo açoriano manifestou-se hoje satisfeito com a proposta de Orçamento de Estado para 2008, alegando que contempla as pretensões do arquipélago quanto à fórmula de transferência de verbas, ao abrigo da Lei de Finanças Regionais. "A proposta de Lei do Orçamento de Estado, acompanhada de algumas rectificações que o ministério das Finanças já terá feito chegar à Assembleia da República, é neste momento boa para os interesses dos Açores", afirmou Carlos César, depois de uma audiência com o ministro do Trabalho, em Ponta Delgada. Segundo o chefe do executivo açoriano, o OE para o próximo ano "segue o ponto do vista" do Governo Regional no que diz respeito à interpretação da fórmula de transferências prevista na Lei de Finanças Regionais, no âmbito da solidariedade nacional e do Fundo de Coesão. Além disso, contempla, também com as rectificações entregues, a "obrigação do Governo da República" de prosseguir com o pagamento das "dívidas respeitantes à deficiente aplicação" da lei que regula o relacionamento financeiro entre o Estado e as regiões autónomas em anos anteriores, disse. Para o presidente do Governo Regional, a proposta do OE prevê, ainda, o compromisso de Lisboa de ajudar a região nos encargos que decorreram na reconstrução do sismo de 1998, que atingiu as ilhas do Faial e Pico. Quanto à Lei de Finanças Locais, Carlos César considerou que o OE aponta para um aumento das transferências de 05 por cento para as autarquias dos Açores. A proposta do Governo de José Sócrates também assume alguns investimentos nas ilhas, nas áreas da Justiça e do Ensino Superior, como o novo estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo e na Universidade dos Açores. "Estamos satisfeitos pelo que, no essencial, representa esta proposta de Lei do Orçamento de Estado e pela compreensão do Governo da República de algumas questões que tínhamos, oportunamente, levantando e foram corrigidas", disse Carlos César. O presidente do Governo falava depois de ter recebido José Vieira da Silva, um encontro que serviu para o ministro do Trabalho destacar a "sucedida articulação" entre os dois executivos em matéria de políticas sociais. O chefe do executivo açoriano adiantou, também, que a relação com o ministério da Solidariedade Social está "mecanizada e decorre com inteira normalidade", através de uma "relação de grande proximidade". "É um exemplo da boa colaboração entre o Governo Regional e o Governo da República que desejo salientar", disse. PC. Lusa/Fim