Texto integral da declaração do presidente do Governo, Carlos César, na apresentação, hoje em Ponta Delgada, da Conta e da execução orçamental da Região relativa da 2007: "1. A execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores relativa ao ano de 2007, já apurada em termos definitivos, decorreu, uma vez mais, em consonância com os objectivos traçados, contribuindo para o reforço da estabilidade e da sustentabilidade financeira da Região e para uma comprovada solidez das finanças públicas açorianas. A receita inscrita no orçamento da Região Autónoma dos Açores atingiu os 912,3 milhões de euros e a despesa foi de 907,2 milhões de euros. Evidencia-se, assim, uma alta capacidade de execução por parte do Governo. Ao mesmo tempo - e ao contrário do que agoirava a oposição - não houve qualquer sobreavaliação das receitas, tendo as metas propostas de arrecadação sido alcançadas e até ultrapassadas. Entre os dados que melhor caracterizam a Conta da Região de 2007, destaco os seguintes: A despesa de investimento público e de apoios públicos ao investimento privado inscrita no Orçamento da Região atingiu, pelo terceiro ano consecutivo, o seu maior volume: mais de 362 milhões de euros. Esse volume corresponde a uma taxa de execução de 96%, o que constitui a maior taxa de execução verificada desde o início da autonomia regional e representa um crescimento do investimento público de 18,3% em apenas um ano. As despesas de funcionamento da Administração Regional foram inferiores em 2,2% ao valor orçamentado inicialmente, registando-se uma poupança efectiva de 12,4 milhões de euros em relação à despesa corrente que pensávamos poder acontecer em 2007 e que já tínhamos projectado, aliás, numa óptica de contenção. A despesa de funcionamento da nossa Administração baixou para 60% do total da despesa (menos três pontos percentuais do que em 2006), e bastante menos do que os 70% que representava em 2003. Esta evolução sustentada evidencia o sucesso do esforço do Governo de rigor e de contenção nas despesas com pessoal, as quais registaram, em 2007, um acréscimo de apenas 1,4%, verificando-se, cumulativamente, mais uma redução, desta vez de 2,3%, na Aquisição de Bens e Serviços, e uma diminuição de 7,3% nas transferências correntes. Integradas nas chamadas despesas de funcionamento, as transferências para o Serviço Regional de Saúde tiveram um aumento de 4,5%, ou seja, mais 8,4 milhões de euros, consolidando-se o crescendo de financiamento daquele serviço, com vista à ampliação e melhoria em curso da prestação dos cuidados de saúde. Saliento igualmente, em 2007, o excelente nível de obtenção de receitas. As nossas receitas próprias, fiscais e patrimoniais superaram em 23,8 milhões de euros o valor previsto e registaram um aumento de 30,1 milhões de euros em relação ao ano de 2006, destacando-se, pois, a capacidade da Região gerar mais receita, o que constitui um indicador da melhoria do rendimento das famílias e da rentabilidade das empresas. As Receitas Próprias da Região representaram, em 2007, 70,3% do total da Receita, tendo a dependência das transferências do exterior sido inferior a 30%. O Governo atingiu e superou os objectivos que, no plano orçamental, tinha proposto para 2007. a) Na verdade, pelo quinto ano consecutivo, cumprimos e até superámos as metas definidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, isto é, sem recurso ao endividamento e apresentando, inclusive, em 2007, um saldo positivo de 5,1 milhões de euros, que será integralmente aplicado na execução do investimento público previsto para este ano. Esta situação não significou, nem significa, como é evidente, que a Região tenha dinheiro a mais, mas sim que tal ocorreu por duas razões positivas: pelo crescimento excepcional da Receita e pelo êxito das medidas de poupança no funcionamento da administração. b) As responsabilidades da Região no Sector Público Empresarial, através dos avales concedidos, registaram, pela primeira vez, uma redução no valor de 4,1 milhões de euros, passando o montante de avales concedidos no final de 2007 para 418,4 milhões de euros. Essa situação é tanto mais louvável quanto, por exemplo, a Região Autónoma da Madeira, apenas em 2007, aumentou os avales concedidos em 390 milhões de euros. Esta evolução positiva registada nos Açores resulta da política adoptada de consolidação financeira do sector público empresarial, estando prevista, em 2008, nova redução, no montante de 12 milhões de euros, na sequência da melhoria que tem ocorrido nos Açores a todos os níveis das finanças públicas. c) O investimento público passou a representar 40% do total da despesa, quando a meio da legislatura anterior, por exemplo, representava ainda 31%. d) As Receitas Próprias da Região superaram as Despesas de Funcionamento da Administração Regional, com uma taxa de cobertura de 117,6%, reforçando-se a autonomia financeira da Região. 4. Uma vez mais o Governo conseguiu: - evitar tendências despesistas não reprodutivas, reforçando as políticas de contenção da despesa corrente; - demonstrar rigor e cuidado nos orçamentos e nas previsões que apresenta, transmitindo confiança aos agentes económicos, aos cidadãos e às entidades correlacionadas; - melhorar o desempenho empresarial; - aumentar o rendimento disponível das famílias a um nível superior ao da média nacional, como o têm demonstrado as Contas Regionais das Famílias publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística. 5. E, uma vez mais, o Governo evidenciou: - ter capacidade de execução dos investimentos que se propõe realizar, merecendo justamente a confiança das populações. Os indicadores financeiros e orçamentais que hoje apresentámos, a propósito da Conta da Região de 2007, são demonstrativos da solidez da estrutura financeira da Região, não só porque revelam uma escrupulosa e bem sucedida gestão, mas também porque reconfirmam, junto dos investidores e de todos os que têm por referência estes dados, a confiança que pode ser depositada na política do Governo e na consequente evolução das finanças públicas regionais. A gestão das Finanças Públicas nos Açores, que, durante tantos anos, constituiu notícia pelas irregularidades, imprevisibilidades, inseguranças, deteriorações e colapsos constantes, deixou de ser notícia. Porquê? Pelas razões exactamente inversas. O Governo orgulha-se da mudança que conseguiu, repondo a tranquilidade e a confiança necessárias. É nesse caminho que prosseguiremos em 2008, conjugando essa preocupação com o forte incremento ao investimento que tem sido desenvolvido". GaCS/AP/PGR