Comunicado

PS Açores - 3 de junho, 2008
A visita que a Comissária Europeia da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Mariann Fischer Boel, realizou aos Açores a convite do Presidente do Governo Regional, constituiu um momento de grande importância para que essa responsável comunitária pudesse receber, mais uma vez, as posições açorianas, bem como conhecer as especificidades que a agricultura assume numa região como os Açores. O Partido Socialista/Açores destaca, a este propósito, a clareza e determinação com que foram apresentadas as reivindicações dos Açores no âmbito da Política Agrícola Comum e, em especial, as pretensões relativas ao regime das quotas leiteiras. A estratégia e os objectivos definidos, neste âmbito, pelo Governo Regional correspondem ao que se exige neste momento de importância vital para o futuro do sector leiteiro açoriano. A posição do PS/Açores sobre este assunto é, assim, clara: 1º - Rejeitar a extinção do regime de quotas leiteiras enquanto a União Europeia não avaliar o impacto que essa medida poderá vir a ter nas Regiões Ultraperiféricas, em geral, e, em particular, nos Açores; 2º - Se, após essa análise, se considerar que esta medida é aplicável aos Açores, a União Europeia tem a obrigação de apoiar a adaptação a esse novo quadro, criando mecanismos de compensação dos agricultores Açorianos e de reforço da competitividade dos lacticínios dos Açores. O PS/Açores considera, por isso, que as críticas dirigidas pelo Dr. Costa Neves ao Governo Regional só se justificam pela falta de atenção e deficiente leitura do que foi relatado das reuniões havidas com a Comissária Fischer Boel por diversos órgãos de comunicação social. Das declarações do responsável pelo principal partido da Oposição, o PS/Açores entende, ainda, esclarecer o seguinte: - É pena que, qual Lázaro ressuscitado, o Dr. Costa Neves, só tenha sido acometido pelo desejo de, como ele diz, "falar com voz grossa" ao terceiro dia depois da Comissária Europeia ter regressado a Bruxelas! Enquanto a Comissária Europeia esteve na Região, o Dr. Costa Neves ou falou fininho, ou esteve calado. - A anunciada visita da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aos Açores, nos próximos meses, será, certamente, um momento importante. Mas um antigo deputado europeu como é o Dr. Costa Neves tem a obrigação de saber quais os limites de intervenção e, sobretudo, a capacidade de iniciativa que, nesta matéria, tem a Comissão Europeia e que pode ter o Parlamento Europeu. - A intervenção principal nesta fase está, como muito bem tem feito o Governo Regional, e deve ainda estar no âmbito da Comissão Europeia.