Carlos César manifestou a sua satisfação pelo anúncio da reconfirmação, por parte do grupo parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República, do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. “É uma decisão que me parece acertada, porque, por um lado, responde a uma manifestação política unanimemente assumida ao nível do parlamento regional e do da República e, por outro lado, é uma posição que não deixa de ter em consideração as questões que foram apresentadas pelo senhor presidente da República”, disse o líder do PS açoriano. Recordando que, em todo o processo, foram tidas em conta as questões que, por iniciativa do presidente da República, tiveram decisão do Tribunal Constitucional no sentido da adequação dessas normas a uma conformação constitucional que antes não tinham, Carlos César afirmou que o Partido Socialista fez um esforço de compreensão das questões que foram colocadas por Cavaco Silva. “Eu creio que esta aprovação feita pelo Partido Socialista e esta reconfirmação do Estatuto dos Açores não deixa de considerar, justamente, que as funções do senhor presidente da República são inexpugnáveis, que os poderes presidenciais assumem absoluta centralidade no âmbito do sistema da República e em nada esta posição pode ou deve afectar a boa cooperação institucional entre o Governo da República e o senhor presidente da República” adiantou. Garantindo não estar preocupado com a possibilidade de poder ser suscitada a fiscalização sucessiva do diploma, Carlos César frisou que, se isso acontecer, será apenas sobre uma norma e não sobre o Estatuto, o qual entrará imediatamente em vigor, como se pretendia. “Este estatuto representa para os Açores um progresso muito significativo do ponto de vista do desenvolvimento das competências que nos foram atribuídas no âmbito da revisão constitucional de 2004. É um esforço clarificador e aprofundador do nosso núcleo competencial, que trará vantagens muito significativas para o exercício pleno da autonomia regional”, concluiu. Ouvir declaração do Presidente Carlos César