O Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou hoje um projecto de resolução, que foi aprovado por unanimidade, que recomenda ao Governo Regional o reforço das condições para o desenvolvimento da Língua Gestual Portuguesa e que dote as escolas de recursos humanos e materiais adequados para o apoio aos alunos surdos. A iniciativa dos deputados socialistas, apresentada no plenário que está a decorrer na cidade da Horta, baseia-se no princípio de que as crianças e jovens com necessidades educativas especiais, inseridos no sistema regular de ensino, têm direito ao reconhecimento da sua singularidade e à oferta de respostas educativas adequadas, incluindo medidas e recursos educativos especiais. Nesse sentido, o projecto de resolução “Medidas de Apoio aos Alunos Surdos” defende que a escola inclusiva deve proporcionar maiores condições de aprendizagem, em igualdade de oportunidades, para crianças e jovens portadores de deficiência, integrados no sistema regular de ensino. A inclusão de crianças e jovens portadores de deficiência no sistema regular de ensino “tem sido uma preocupação central dos governos do Partido Socialista, desde a extinção do Centro de Educação Especial dos Açores”, pode-se ler no documento. O projecto de resolução recomenda, assim, que o Governo Regional promova uma articulação mais eficaz entre os serviços da Saúde, da Educação e da Solidariedade Social, no sentido de agilizar o diagnóstico e a intervenções precoces. Além disso, essa maior articulação deverá garantir o encaminhamento eficaz dos jovens na transição para a vida activa, com vista a potenciar a inclusão em contexto educativo, profissional e social. Outro ponto prevê a criação de condições para o desenvolvimento da Língua Gestual Portuguesa em ambiente educativo. Para tal, deverão as unidades orgânicas ser dotadas dos recursos humanos e materiais adequados, e garantir que, ao nível do ensino pré-escolar e do primeiro ciclo, os docentes das turmas com crianças surdas tenham formação em Língua Gestual Portuguesa. O documento prevê, também, que o Governo Regional equacione o recurso às novas tecnologias no apoio à comunicação em contexto educativo, proporcionando a alunos e docentes oportunidades de ensino e formação à distância.