“A audição dos gestores nomeados para as administrações das empresas do setor público regional ambiciona responder às expetativas dos açorianos, aprofundar a nossa democracia, valoriza o nosso parlamento e reforça a nossa Autonomia”, considerou José San-Bento.
O Vice-Presidente falava esta quarta-feira, na sequência da aprovação da proposta do PS, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
José San-Bento classificou o projeto legislativo que visa a audição prévia, em comissão parlamentar competente, dos presidentes dos órgãos executivos nomeados pelo Governo dos Açores para as entidades que integram o setor público empresarial da região como “inovador e reformista”, já que institui “regras únicas no nosso país para a nomeação dos gestores de topo do setor publico”.
Na prática, a proposta agora aprovada determina que "o gestor público indigitado ou proposto para o cargo de presidente de órgão executivo de uma das entidades que integre o setor público empresarial, com participação direta da região superior a 50%, será, obrigatoriamente, ouvido pela Comissão Parlamentar Especializada Permanente competente”, explicou San-Bento.
“O processo de audição inicia-se com a comunicação pelo Presidente do Governo dos Açores à Presidente do Parlamento Açoriano do nome do indigitado ou proposto e da entidade respetiva, bem como do currículo e de outros elementos relevantes para justificar a proposta. A comissão terá então um prazo de 20 dias a contar da data do despacho da Presidente da Assembleia Legislativa para ouvir o indigitado, apresentando posteriormente um relatório com a posição dos partidos que integrem a respetiva Comissão”, explicou o socialista.
De acordo com José San-Bento, esta proposta “reforça o poder da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e contribui para que ela esteja onde deve estar: no centro do debate político regional”.
O parlamentar socialista considerou que a sociedade atual apresenta “novas exigências e expetativas do eleitorado, às quais os partidos políticos devem responder com sentido inovador e reformador”
“O Partido Socialista acredita convictamente que este percurso de novas práticas de transparência politica e de aprofundamento da democracia, é imprescindível para reforçar a confiança dos eleitores no regime democrático e para melhorar a legitimidade do sistema representativo. A medida que agora aprovámos representa o amadurecimento do regime Autonómico, e o reforço da transparência na vida pública Açoriana”, frisou José San-Bento.