“A alteração legislativa aqui proposta pelo Governo dos Açores, de reposição de subsídios aos trabalhadores das empresas públicas regionais, promove a justiça, o equilibro e a paz social”, defendeu Miguel Costa.
O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores falava esta quinta-feira, em plenário regional, na cidade da Horta.
Para Miguel Costa, o “Governo dos Açores demonstrou mais uma vez a coragem e a capacidade de encontrar uma solução para repor aquilo que o Governo da República, da responsabilidade da coligação PSD-CDS/PP, teima em cortar a cada Lei do Orçamento do Estado”.
Miguel Costa explicou que “nos Açores, o que se consegue com a alteração do diploma”, hoje aprovado no Parlamento Regional, “é que a Região chame a si a competência devida, que existia até 2010”, criando as “condições legais para repor o regime da retribuição do subsidio de refeição, do trabalho suplementar, trabalho noturno, das ajudas custo, e do transporte ”.
Com esta proposta, o Governo dos Açores, suportado pelo Partido Socialista, “chama a si a responsabilidade de defender os direitos adquiridos dos trabalhadores das empresas públicas regionais, repondo valores que foram injustamente retirados por uma governação obcecada pelo mito da austeridade pela austeridade”, finalizou Miguel Costa.