“É muito importante salvaguardar os direitos de quem faz da agricultura a sua profissão e embora, à primeira vista, pareça ser benéfico permitir aos pequenos agricultores sem atividade económica constituída possam vender os seus próprios produtos em feiras, isso a longo prazo iria prejudicar gravemente o setor agrícola Açoriano”, considerou António Toste Parreira. O deputado terceirense falava esta quinta-feira, no Parlamento Açoriano, no Faial. António Toste Parreira considerou que a “proposta do PCP alarga o leque a mais agricultores não constituídos como agentes económicos”, o que desde logo, permite uma “concorrência desleal para com quem faz da agricultura o seu modo de vida e a sua profissão”. O parlamentar socialista explicou que a lei atual “já permite que pequenos agricultores que não estejam constituídos como agentes económicos possam participar em feiras para vender as suas produções próprias, por razões de subsistência, devidamente comprovadas pela junta de freguesia da área de residência”, prevendo “lugares destinados a participantes ocasionais”. António Toste Parreira considerou assim que o presente enquadramento legal é “mais equilibrado, dá oportunidade a todos e não promove a concorrência desleal”. “O PS está sensível à situação de quem pratica agricultura de subsistência e às boas intenções do PCP face à atual conjuntura económica”, mas alertou para o potencial de dilatação das “desigualdades, já que hoje começamos com poucos e pequenos agricultores, que podem fazer crescer as suas produções justamente devido às condições favoráveis de concorrência desleal que seriam aqui geradas, criando uma situação de difícil controlo”, advertiu Toste Parreira. O deputado socialista considerou que “nestas matérias temos de ser justos e sinceros”, porque se “criamos essa exceção que o PCP pretendia criar, a tendência no futuro próximo será o surgimento de pequenos agricultores, sem haver um controlo dos níveis de produção e teremos os agricultores com atividade aberta a reclamar porque verão a sua atividade comercial inviabilizada”. O parlamentar terceirense frisou que hoje “existem associações e cooperativas com boas estruturas e com alguma dimensão no mercado” que “precisam de associados produtores”. Toste Parreira entende que esta é a “forma correta de valorizarmos os nossos produtos, melhorar a qualidade e melhorar a rentabilidade dos produtores”. “O caminho deve ser o de aumentar a produção, de modo a garantir maior rentabilidade aos produtores; não passa por introduzir no mercado micro-produtores agrícolas. Não seria justo da parte do Partido Socialista aceitar a introdução desta desigualdade concorrencial”, concluiu António Toste Parreira.