“Registando-se como positiva a hipótese de haver uma baixa de impostos, por via da possibilidade de repor em 30% o diferencial fiscal entre a Região e a República, é profundamente lamentável que o Senhor Primeiro-Ministro não tenha querido acompanhar com a reposição dos valores que eram transferidos da República para a Região, a título de solidariedade nacional, antes da alteração que este Governo da República fez à Lei das Finanças Regionais no ano passado”, destacou André Bradford.
O dirigente socialista considerou que “uma coisa é manifestar abertura para permitir que a Região decida baixar os seus impostos, que foi o que fez agora o Governo da República. Outra coisa completamente diferente seria que a República dissesse também que voltaria a transferir para os Açores as verbas que cortou em 2013. Bradford lembrou que “existe uma iniciativa do PS na Assembleia da República precisamente nesse sentido” e apelou ao “senhor Primeiro-Ministro, agora que já pisou solo Açoriano nessa qualidade” para que “fique com outro tipo de sensibilidade para com as nossas necessidades específicas”. Se assim, não for, o Governo da República torna a dar com uma mão, para logo tirar com a outra”.
“Em matéria de solidariedade nacional para com os Açores, o senhor Primeiro-Ministro tem revelado grandes dificuldades em compreender a nossa realidade específica, o que ficou demonstrado recentemente a propósito das verbas que recusou à Região por causa dos prejuízos causados pelas intempéries que assolaram a Região em Março de 2013. E voltou a fazê-lo agora, ao negar a reposição das verbas previstas na Lei das Finanças Regionais”, salientou o dirigente socialista.
Para André Bradford, “seria interessante, a este propósito, perceber porque é que o PSD/Açores se absteve na questão das verbas nacionais para as calamidades, ou porque é que nem ousa falar da reposição das transferências do Estado para a Região, preferindo agradecer tão penhoradamente ao Governo da República uma simples autorização de baixa de impostos que são, por lei, da Região”.
“Sobre estas matérias – estas sim demonstrações inequívocas de solidariedade da República para com os Açores – o PSD do Dr. Duarte Freitas não se gaba de supostamente ter tentado ajudar a resolver e professa um silêncio complacente com a falta de vontade política dos seus companheiros de Lisboa”, reforçou.
André Bradford saudou e congratulou o Governo dos Açores por “todo o trabalho, esforço e persistência que colocou afincadamente na resolução da questão das Obrigações de Serviço Público nas ligações aéreas entre os Açores e o Continente, que agora conheceu finalmente o seu desfecho em sentido favorável às pretensões dos Açorianos e ao interesse dos Açores”. “Esta é uma grande vitória para a Região”, concluiu André Bradford.