“O Partido Socialista continua a não compreender a posição do PSD/Açores e o facto de ter reafirmado a sua condição de ser o único partido nos Açores que não é a favor da reposição dos valores de transferências do Orçamento do Estado para a Região, a título de solidariedade nacional. O PS não percebe e imagino que os Açorianos também não perceberão porque é que o PSD insiste em não repor a situação como ela era antes deste Governo da República de Passos Coelho e de Paulo Portas ter alterado a Lei das Finanças Regionais, prejudicando a Região”, frisou André Bradford.
O deputado socialista falava esta terça-feira, à margem da Subcomissão da Comissão Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
André Bradford explicou que “ao contrário dos restantes partidos, o PSD faz depender a sua votação no parecer do Parlamento Açoriano ao Orçamento do Estado para 2015 apenas da reposição do limite do diferencial fiscal de 20 para 30%”, optando por “votar contra a reposição da transferência de verbas da República para a Região”.
O socialista esclareceu que “o que se passa neste momento, é que por via da manifestação de vontade do Governo da República, se pode proceder novamente a uma alteração do diferencial fiscal para que os impostos na Região sejam mais baixos que no continente e isso depois dependerá dos órgãos próprios da Região”. Contudo, considera André Bradford, “ao mesmo tempo devia-se também poder voltar aos valores antigos de transferências do Estado para com a Região, já que foi na mesma altura se fizeram as duas alterações, que prejudicaram nitidamente a Região”.
“O PS, acompanhado de todos os outros partidos incluindo o CDS-PP que é Governo na República quer que se reponham estas transferências. O PSD não quer, prejudicando os Açores e os Açorianos em verbas significativas que ajudariam com certeza nesta época de dificuldades que todos atravessamos. Estas verbas seriam importantes para repor a qualidade de vida dos cidadãos, repor o emprego, repor a dinamização da economia, tudo valores que defendemos e para os quais fazemos um esforço governativo, ao nível da Região”, salientou André Bradford.