“A boa notícia de hoje é que o Governo dos Açores conseguiu reduzir os impostos aos Açorianos de forma substancial para mais de 90% dos Açorianos, praticamente sem abdicar do investimento público”, frisou Francisco César. O dirigente do PS/Açores salientou que apenas “1% do investimento público – impacto nulo – será afetado. E o Governo irá reduzir a aquisição de bens de capital em 20%, 10% nos encargos financeiros com juros e de 6% na aquisição de bens e serviços correntes. Será também contratualizada uma verba adicional de 10 milhões de euros”. Francisco César manifestou a satisfação do PS/Açores com a solução encontrada pelo Governo dos Açores, lembrando que o PS “defendeu sempre uma redução a nível fiscal, mantendo sempre presente que isso implicava um conjunto de contrapartidas a nível do investimento e também ao nível do orçamento. Isto, porque o Governo da República do PSD/CDS-PP decidiu não repor as transferências do Estado para a Região aos níveis de 2013, o que implica uma perda de 63 milhões de euros receita fiscal regional por ano”. Francisco César explicou que o Governo dos Açores “conseguiu avançar com estas medidas devido à boa gestão das finanças públicas, que permitiu baixar os impostos sem prejudicar aquilo que também é importante, que é o investimento na economia”. Reportando-se às declarações recentes de alguns parceiros sociais que criticaram a manutenção do IRC, o deputado socialista lembrou que “o IRC é hoje mais baixo do que há 2 anos atrás” e que “o Governo dos Açores aprovou há pouco tempo o estatuto dos benefícios fiscais, onde consta que as empresas que reinvistam os seus lucros podem ficar isentas do seu valor de IRC em até 90%”. “Quem afirma que não houve medidas para as empresas, a nível do IRC, ou não quer ver a situação que tem ou ainda não conseguiu perceber que diplomas é que estão em vigor que beneficiam as empresas Açorianas”, reiterou o socialista. “Conseguimos aqui um bom equilíbrio. O Governo dos Açores baixou os impostos para os agregados familiares que têm mais dificuldades, justamente os do 1º e 2º escalões do IRS, baixando o custo dos bens essenciais através da redução do IVA nas suas taxas reduzida e intermédia. Com os outros diplomas que já temos em vigor, as empresas não ficaram esquecidas”, finalizou Francisco César.