“Na última década e meia assistiu-se ao alargamento do número de respostas disponíveis que passa de 33 para 41 Serviços de Apoio ao Domicílio em 2014, abrangendo um total de 2.032 idosos, mantendo-se uma capacidade para apoiar um total de 2.524”, frisou a deputada socialista.
A deputada socialista falava esta quarta-feira, na cidade da Horta.
Cecília Pavão destacou que a ação social na Região Autónoma dos Açores é de “reconhecido e elogiado mérito” e “um património incontornável dos Governos açorianos do Partido Socialista”.
Para a deputada socialista as instituições de solidariedade social da Região atuam na “reparação das situações de carência, de desigualdade ou maior vulnerabilidade” através das “múltiplas respostas criadas e implementadas, protegendo crianças, jovens, mulheres, pessoas com deficiência, grupos de risco, famílias de estrutura e relações mais frágeis, idosos e todos os cidadãos que necessitem de apoio especializado e urgente”.
A deputada socialista salientou que o Código de Ação Social dos Açores (CASA) tem “como linhas orientadoras a proximidade da intervenção”.
Para Cecília Pavão essa cooperação está patente na “excelente rede de parcerias, bem como na qualidade dos serviços prestados, em tudo superior à do Continente”, disponibilizando “refeições; assistência na preparação das refeições e acompanhamento nas mesmas; serviço ou apoio na higiene pessoal diária dos utentes e também da habitação; lavandaria; auxílio e/ou acompanhamento na mobilização em casa; serviços de enfermagem e fisioterapia”.
A parlamentar socialista acusou o PSD/Açores de “omitir deliberadamente todo o trabalho desenvolvido desde a criação do CASA” e lembrou que no continente se pratica uma “comparticipação fixa por utente”, o que “acaba por ser um modelo excludente, no qual as instituições poderão tender a privilegiar os utentes/famílias com maiores recursos financeiros”.
“Pelo contrário, na Região é estipulado um valor padrão, sobre o qual o utente comparticipa financeiramente na percentagem dos seus rendimentos, sendo o valor remanescente assegurado pelo financiamento público até ao valor padrão definido; ou seja, as IPSS e as Misericórdias prestam serviço a todos os cidadãos, privilegiando a ocupação total das vagas, independentemente dos recursos financeiros das famílias”.
“É isto que o Partido Socialista defende: a proteção dos Açorianos mais vulneráveis do risco de exclusão, desenvolvendo em simultâneo uma estabilidade financeira às Instituições, independentemente da capacidade económica dos clientes”, frisou Cecília Pavão.