“As alterações que agora aprovamos fazem com que quem adquiriu imóveis contaminados por térmitas depois de 2010, possam agora usufruir de apoios para a sua reabilitação, o que não acontecia antes. Este é mais um passo para atingir o objetivo principal que o Governo dos Açores propõe: o combate a este sismo silencioso que é a praga urbana das térmitas”, garantiu André Rodrigues. O deputado socialista falava esta quarta-feira, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. André Rodrigues explicou que as alterações feitas ao regime jurídico do combate à infestação por térmitas são “simples e cirúrgicas”, alterando os “requisitos de acesso a apoios regionais para combater a praga e à transmissibilidade da titularidade do direito ao apoio para pessoas singulares”. “Estas alterações pretendem aumentar a acessibilidade ao diploma por parte das pessoas afetadas por esta praga, potenciando o aumento de candidaturas aos apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas, eliminando a obrigatoriedade de propriedade do imóvel”, realçou. O deputado socialista explicou que, atualmente, a praga urbana mais preocupante nos Açores é a “térmita de madeira seca, cujos impactos económicos e patrimoniais têm suscitado uma preocupação considerável junto dos cidadãos e da comunidade científica”. André Rodrigues lembrou que o Governo dos Açores criou nos últimos anos um “regime de apoios financeiros para combate à infestação por térmitas, que permite comparticipar as despesas inerentes à realização das operações de certificação, desinfestação de edifícios ou frações autónomas de edifícios, com recurso a peritos qualificados e operadores de desinfestação certificados”. “Esta alteração à lei é um claro contributo para a sustentabilidade do setor da construção civil, que em conjunto com outras medidas implementadas no âmbito da habitação, pretende continuar a dinamizar o mercado imobiliário, procurando promover o regresso das pessoas aos núcleos e aglomerados urbanos, pois só assim se conseguirá uma boa política de manutenção, conservação e preservação do edificado, bem como de combate à praga urbana das térmitas”, finalizou André Rodrigues.