“É injusto que os agricultores que instalaram a sua atividade antes de 2011 e os que o fizeram posteriormente, tenham regimes contributivos para a Segurança Social completamente distintos. Isso introduz desigualdade de proveitos entre produtores e constitui uma barreira à entrada de novos agentes no setor. Esta é uma situação que está sob a alçada do Governo da República, mas que desejamos ver alterada”, realçou Duarte Moreira. O deputado socialista falava esta sexta-feira, na cidade da Horta. Duarte Moreira explicou que “nas contribuições para a segurança social existem dois sistemas coexistentes para os produtores e trabalhadores agrícolas: o regime aplicável a quem se instalou até 31 de dezembro de 2010 e o regime geral do novo código de regimes contributivos da segurança social posterior a essa data, em que os subsídios ao investimento passam a ser contabilizados para efeitos contributivos à Segurança Social”. “Até 2011, os trabalhadores agrícolas contribuíam com 8% do salário mínimo fixado para trabalhadores rurais ou 15% de um dos escalões previstos de adesão opcional. No regime para os trabalhadores agrícolas que se instalem a partir de 1 de janeiro de 2011, os produtores agrícolas passaram a contribuir com 28,3% e os trabalhadores agrícolas com 33,3%, sendo 11% pago pelo trabalhador e 23,3% pago pelo empregador”, clarificou o deputado. “Há aqui uma discrepância muito acentuada, que provoca desigualdade de custos dentro da agricultura Açoriana, com especial prejuízo pelos jovens agricultores e, consequentemente, para o rejuvenescimento e continuidade da agricultura nos Açores”. “Com esta proposta, que o Partido Socialista subscreve, os subsídios ao investimento deixam de ser considerados na determinação do rendimento relevante para o regime contributivo dos produtores agrícolas. Esta será uma medida bastante importante para a instalação de novos agricultores e renovação do setor”, defendeu Duarte Moreira. “A redução das contribuições dos agricultores dos Açores para a segurança social, em particular para os jovens, é uma prioridade para o Grupo Parlamentar do PS. Esta é uma questão de justiça e de incentivo à fixação de jovens, numa Região onde o setor agrícola vale 50% da sua economia. Espera-se agora que a Assembleia da República compreenda o seu valor e proceda também à sua aprovação, para que entre em vigor tão rápido quanto possível”, finalizou Duarte Moreira. Intervenção de Duarte Moreira