O Grupo Parlamentar do PS/Açores aprovou esta terça-feira, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, uma proposta que permitirá reforçar a importância da zona envolvente ao Aeroporto de Santa Maria, num processo que envolverá a auscultação dos Marienses sobre o Plano de Ordenamento proposto para aquela área.
“É intenção da Sociedade Ilhas de Valor abrir um período de discussão pública do Plano de Ordenamento elaborado para a Zona do Aeroporto, para que todos os Marienses se possam pronunciar sobre ele, estando o mesmo em fase de inclusão dos investimentos que o Governo Regional tem já previsto para o Aeroporto, nomeadamente a reabilitação do Cinema do Aeroporto, a criação do núcleo museológico do Aeroporto e reabilitação da antiga Torre de Controlo, bem como a requalificação das antigas Oficinas Gerais, transformando-as num Centro de Desenvolvimento e Inovação Empresarial de Santa Maria”, para além de outros investimentos e iniciativas que se pretende desenvolver para essa área, explicou Bárbara Chaves
“A Resolução aprovada leva em consideração o património histórico daquela zona, mas também o facto deste espaço ter o potencial para se tornar num espaço de excelência urbanística e arquitetónica, que beneficiará a ilha de Santa Maria”, frisou.
Ao que se refere ao Regulamento de Alienação de Habitações, Bárbara Chaves, referiu que o mesmo será dado a conhecer “após a aprovação dos processos de loteamento dos Bairros que estão em fase de licenciamento na Câmara Municipal de Vila do Porto, que é a entidade com responsabilidade para licenciar”.
“Se essa publicação fosse feita agora, estaríamos a criar expetativas nas pessoas, dando a entender que o processo estava mais à frente do que está na realidade e isso nós não fazemos”, frisou a deputada socialista.
Bárbara Chaves destacou ainda que o Governo dos Açores tem dialogado com a autarquia, no sentido de se celebrar um acordo entre as entidades de forma a acordar um protocolo financeiro para desenvolver as obras de reabilitação das vias de acesso do Aeroporto”, lembrando que “esta é uma competência municipal, nos termos do Protocolo assinado em 2011”.
“Trata-se de um processo complexo, que envolve diversos intervenientes e que tem efetivamente dois anos de atraso, porque o atual Governo da República deixou propositadamente o processo ‘na gaveta’ antes de passar os terrenos para a Região, prejudicando os Marienses de uma forma deliberada, segundo admitiu o Secretario de Estado dos Transportes do Governo da República, ao Conselho de Ilha de Santa Maria. Algo que não pode ser perdoado nem esquecido”.
“Os Marienses reconhecem ao Governo dos Açores e ao PS o património e o empenho de tudo fazer para que a zona envolvente ao Aeroporto, se torne novamente numa zona apetecível e apelativa, contribuindo para o desenvolvimento da nossa ilha”, destacou a deputada do PS, Bárbara Chaves.