A candidatura do PS/Açores à Assembleia da República considerou esta segunda-feira, através da candidata Terceirense, Lara Martinho, que o Governo da República não pode continuar a fechar os olhos à situação do Bairro dos Americanos, destacando que esta é uma situação que terá de ser resolvida.
Lara Martinho falava após visita ao local, onde teve a oportunidade de constatar a crescente degradação que estas habitações estão a ter, fruto da inoperância do Governo da República que, lembrou, “esteve na origem do problema”.
“Na década de 50 do século passado, foi o Estado Português que permitiu aos norte-americanos edificarem cerca de 100 residências em terrenos próximos da Base das Lajes, que estavam classificados como rurais, mesmo sem cumprir os requisitos legais para a construção”, explicou Lara Martinho.
A candidata do PS/Açores expressou a sua preocupação sobre as condições em que vivem estas pessoas, uma vez que “estas casas têm o seu abastecimento de água feito por uma rede obsoleta e degradada, fornecida pelos norte-americanos, com grandes limitações e a precisar de intervenção urgente”.
As consequências deste processo para as famílias que vivem nas 100 casas são enormes, estando impossibilitadas de aceder a apoios públicos para a recuperação de habitações degradadas; impossibilitadas de aceder a crédito bancário; impossibilitadas de apoios ao arrendamento social ou arrendamento jovem.
Lara Martinho destacou que “o município da Praia da Vitória já fez o seu papel, fazendo um levantamento das ações a levar a cabo para legalizar esta urbanização, estimando-se o custo em 1.5 milhões de euros, um valor que na ótica da candidata socialista deve ser assumido pelo Governo da República, já que este esteve na génese do problema”.
“Este valor pretende fazer face à legalização das 100 habitações onde residem famílias locais, na sua maioria de baixos recursos, bem com à instalação de uma nova rede de abastecimento de água e executar as infraestruturas de arruamentos determinadas pelo loteamento, possibilitando a legalização de toda a urbanização através de uma AUGI (aérea urbana de génese ilegal)”, explicou.
“Esta é uma situação para a qual a Região já alertou este Governo da República do PSD-CDS/PP, quando apresentou o seu Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira. Na altura, Passos Coelho assumiu o compromisso de dar uma resposta em 60 dias, mas nada foi dito ou feito”, lamentou a candidata do PS, Lara Martinho.
Declaração de Lara Martinho